Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001783-57.2015.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 756.400,00

Órgão julgador

1ª Vara de Zé Doca

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ZE DOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS

OAB/PI 7502·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUSA CASTRO

OAB/MA 11657·CPF·Representa: Autor

JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MA 6499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/09/2025, 14:50

Juntada de petição

11/09/2025, 11:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:44

Processo Desarquivado

11/12/2024, 13:43

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 10:00

Juntada de certidão de juntada

12/09/2024, 09:59

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:52

Juntada de petição

04/09/2024, 08:40

Juntada de petição

29/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Juntada de petição

12/07/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 15:05

Todas as movimentações(81)

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/09/2025, 14:50

Juntada de petição

11/09/2025, 11:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/07/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:44

Processo Desarquivado

11/12/2024, 13:43

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 15:40

Despacho

•18/10/2023, 06:54

Arquivado Provisoriamente

12/09/2024, 10:00

Juntada de certidão de juntada

12/09/2024, 09:59

Juntada de Certidão

12/09/2024, 09:52

Juntada de petição

04/09/2024, 08:40

Juntada de petição

29/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:10

Juntada de petição

12/07/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 15:05

Juntada de certidão de juntada

25/06/2024, 15:01

Desentranhado o documento

25/06/2024, 14:41

Desentranhado o documento

25/06/2024, 14:41

Juntada de certidão de juntada

25/06/2024, 14:40

Juntada de certidão de juntada

25/06/2024, 14:33

Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

11/06/2024, 15:43

Juntada de petição

03/06/2024, 10:02

Juntada de petição

08/04/2024, 11:27

Juntada de petição

08/04/2024, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:35

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:30

Juntada de petição

07/02/2024, 10:01

Juntada de petição

22/11/2023, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 06:54

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:56

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:31

Juntada de petição

11/09/2023, 10:14

Juntada de petição

31/08/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2023, 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:45

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:52

Juntada de petição

07/07/2023, 14:11

Juntada de petição

28/06/2023, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 15:25

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:23

Juntada de petição

27/06/2023, 09:08

Juntada de despacho

26/06/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Remessa Necessária n.º 0001783-57.2015.8.10.0063 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2022, 14:39

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:17

Juntada de petição

04/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de LUDMILA RUFINO LIMA PINHEIRO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:29

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:29

Juntada de petição

11/11/2021, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:50

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:50

Decorrido prazo de JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:50

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA CASTRO em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:50

Decorrido prazo de LUDMILA RUFINO LIMA PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Decorrido prazo de LUDMILA RUFINO LIMA PINHEIRO em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 03:07

Julgado procedente o pedido

21/07/2021, 15:35

Juntada de petição

21/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:29

Juntada de petição

20/07/2021, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 14:11

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/07/2021, 11:45

Recebidos os autos

14/07/2021, 11:45

Despacho

•22/08/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:23

Decisão (expediente)

•29/05/2023, 08:34

Decisão

•27/05/2023, 14:40

Despacho

•29/09/2022, 09:54

Sentença

•21/07/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 14:06