Procedimento Comum Cível 0801165-66.2022.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

ADRIANA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MENDES MORAIS SILVA

OAB/PI 15029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:14

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 15:09

Juntada de Ofício

21/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO - CNPJ 06 137 293 0001 30 em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 22:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:10

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:14

Juntada de Certidão

24/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 15:09

Juntada de Ofício

21/10/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 14:34

Decisão

•09/01/2025, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO - CNPJ 06 137 293 0001 30 em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 22:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 13:10

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 13:48

Juntada de petição

07/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 13:10

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 08:56

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:01

Juntada de Certidão

09/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 11:28

Juntada de petição

15/07/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:55

Juntada de petição

02/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 15/12/2023

01/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Decorrido prazo de VICTOR MENDES MORAIS SILVA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:17

Publicado Sentença (expediente) em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2023, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 08:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 07:41

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:05

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:04

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:30

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022, 07:15

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 13:17

Juntada de Certidão

29/11/2022, 13:16

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801165-66.2022.8.10.0085. Autor: ADRIANA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE DOM PEDRO (CNPJ=06.137.293/0001-30) DESPACHO Analisando-se os autos, oriundos da Justiça do Trabalho, entendeu-se pela incompetência, “ratione materie”, daquela justiça especializada. Declinado o feito, em razão de incompetência absoluta, vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 64, § 4º do Código de Processo Civil, “salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente”. Os autos já estão instruídos com petição inicial, contestação e documentos, sendo que, perante o juízo incompetente foi realizada audiência onde ambos informaram não ter mais provas a produzir. No entanto, visando garantir o contraditório e a ampla defesa, determino a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo requerer diligências ou indicar provas a produzir. Decorrendo o prazo em aberto ou não tendo mais provas a serem produzidas além das já existentes no processo, voltem-me conclusos para sentença, nos termos do art. 355, I co CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Dom Pedro/MA, 20 de setembro de 2022 Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457

30/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 09:51

Despacho

•09/05/2024, 09:55

Petição

•02/04/2024, 10:26

Sentença (expediente)

•19/10/2023, 08:37

Sentença

•09/10/2023, 07:41

Despacho

•03/12/2022, 07:15

Despacho

•20/09/2022, 10:35