Procedimento Comum Cível 0801177-96.2018.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801177-96.2018.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 12:46

Determinado o arquivamento

12/01/2023, 12:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:14

Juntada de Certidão

12/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de EZEQUIAS SOARES ROSA em 29/11/2022 23:59.

06/01/2023, 05:04

Juntada de petição

28/10/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 10:16

Juntada de Certidão

26/10/2022, 10:10

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:00

Juntada de despacho

26/10/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EZEQUIAS SOARES ROSA ADVOGADO:GENILSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/MA 14.522) APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS PROCURADOR:Nubia Antonieta Almeida Carneiro OAB/MA – 19.584 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. É DEFESO AO PODER JUDICIÁRIO ENTRAR NO MÉRITO ADMINISTRATIVO, DEVENDO RESTRINGIR-SE À LEGALIDADE DO ATO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. APELO DESPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801177-96.2018.8.10.0028- PJE

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2021, 19:22

Juntada de

29/04/2021, 09:05

Juntada de Certidão

22/04/2021, 20:35

Documentos

Decisão

•12/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:13

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EZEQUIAS SOARES ROSA em 29/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de

Juntada de Certidão

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