Procedimento Comum Cível 0803679-66.2022.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803679-66.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 14:14

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2023, 10:58

Indeferida a petição inicial

09/01/2023, 10:58

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:52

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:52

Juntada de petição

19/10/2022, 14:59

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIETE FERREIRA SILVA ELIETE FERREIRA SILVA RODOVIA 222, S/N, VILA PALMEIRA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA (OAB 18468-MA) REU: MUNICIPIO DE BURITICUPU MUNICIPIO DE BURITICUPU São Raimundo, 01, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)3664-6859 - (98)8108-3987 DECISÃO Verifico que a presente procuração encontra-se rasurada. A data apresenta-se com evidente rabisco, o que atrai a necessidade de que seja juntada nova procuração nos autos, sem rasuras, a fim de que seja regularizada a representação processual, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sem prejuízo disso, o relato apresenta-se confuso, turvo. A parte não identifica datas ou menciona quando, de fato, ocorreu a demolição da comunidade, supostamente ocorrida. Não menciona sequer em que lugar aconteceu o suposto sinistro, reduzindo-se a apontar ter ocorrido na comunidade localizada na vila Palmeira. Não individualiza, desse modo, sua propriedade depredada. Ora, na hipótese, a individualização do imóvel é essencial, sob pena de não se poder identificar quem sofreu qual dano, especialmente quando a matéria controversa engloba vários indivíduos, tendo sido ajuizadas cerca de cinquenta ações nesta comarca a debater a mesma questão controversa. O pedido deve ser certo e determinado, a se referir, do mesmo modo, a fatos certos e determinados que o ensejaram, uma vez que a peça de ingresso deve ser formulada a identificar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, ressalvadas as exceções legais, como as ações universais. Carecendo a ação de individualização dos fatos e acerca do que se referem, necessário o retoque, a fim de que a parte individualize a data em que ocorrida a demolição e o bem que sofreu a violência mencionada. Deve, assim, regularizar a petição inicial, evidenciando, de forma PORMENORIZADA, os fatos ocorridos, nos termos da fundamentação supra, apontando a data em que ocorridos e o bem que sofreu a violência alegada, sob pena de inépcia. Atribuo prazo de QUINZE DIAS para as diligências. No mesmo lapso, deve, ainda, juntar os documentos pessoais da autora de forma legível. Os juntados no id 76890269 demonstram-se como meras fotos de fotocópias dos originais. Incabível sua admissão em juízo. Buriticupu/MA, 29 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803679-66.2022.8.10.0028

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 12:40

Determinada a emenda à inicial

29/09/2022, 12:02

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 10:58

Documento Diverso

•19/10/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIETE FERREIRA SILVA ELIETE FERREIRA SILVA RODOVIA 222, S/N, VILA PALMEIRA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: CAYO HENRIK LOPES ARAUJO BEZERRA (OAB 18468-MA) REU: MUNICIPIO DE BURITICUPU MUNICIPIO DE BURITICUPU São Raimundo, 01, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)3664-6859 - (98)8108-3987 DECISÃO Verifico que a presente procuração encontra-se rasurada. A data apresenta-se com evidente rabisco, o que atrai a necessidade de que seja juntada nova procuração nos autos, sem rasuras, a fim de que seja regularizada a representação processual, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Sem prejuízo disso, o relato apresenta-se confuso, turvo. A parte não identifica datas ou menciona quando, de fato, ocorreu a demolição da comunidade, supostamente ocorrida. Não menciona sequer em que lugar aconteceu o suposto sinistro, reduzindo-se a apontar ter ocorrido na comunidade localizada na vila Palmeira. Não individualiza, desse modo, sua propriedade depredada. Ora, na hipótese, a individualização do imóvel é essencial, sob pena de não se poder identificar quem sofreu qual dano, especialmente quando a matéria controversa engloba vários indivíduos, tendo sido ajuizadas cerca de cinquenta ações nesta comarca a debater a mesma questão controversa. O pedido deve ser certo e determinado, a se referir, do mesmo modo, a fatos certos e determinados que o ensejaram, uma vez que a peça de ingresso deve ser formulada a identificar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, ressalvadas as exceções legais, como as ações universais. Carecendo a ação de individualização dos fatos e acerca do que se referem, necessário o retoque, a fim de que a parte individualize a data em que ocorrida a demolição e o bem que sofreu a violência mencionada. Deve, assim, regularizar a petição inicial, evidenciando, de forma PORMENORIZADA, os fatos ocorridos, nos termos da fundamentação supra, apontando a data em que ocorridos e o bem que sofreu a violência alegada, sob pena de inépcia. Atribuo prazo de QUINZE DIAS para as diligências. No mesmo lapso, deve, ainda, juntar os documentos pessoais da autora de forma legível. Os juntados no id 76890269 demonstram-se como meras fotos de fotocópias dos originais. Incabível sua admissão em juízo. Buriticupu/MA, 29 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0803679-66.2022.8.10.0028

30/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(20)