Execução Fiscal 0001095-73.2002.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2002
Valor da Causa
R$ 9.845,74
Órgão julgador
1ª Vara de Santa Inês
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA
OAB/MA 14969
·
CPF
739.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (44)
Partes do Processo
(44)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
CNPJ
05.***.***.0001-85
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Movimentações
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2026, 16:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2026, 16:07
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOAO PEREIRA DA CONCEICAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA
Terceiro
PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES
Terceiro
PROMOTORIA DE CARUTAPERA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR
Terceiro
39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA
Terceiro
J RIECHE & CIA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-29
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Reu
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2026, 08:11
Conclusos para decisão
19/05/2026, 15:47
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024, 17:35
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 19:27
Juntada de petição
03/10/2024, 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024, 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024, 17:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024, 16:05
Conclusos para despacho
01/10/2024, 16:36
Juntada de Certidão
01/10/2024, 16:36
Juntada de petição
12/08/2024, 14:24
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024, 07:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024, 17:07
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2026, 16:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2026, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2026, 08:11
Conclusos para decisão
19/05/2026, 15:47
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024, 17:35
Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024, 19:27
Juntada de petição
03/10/2024, 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024, 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024, 17:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/10/2024, 16:05
Conclusos para despacho
01/10/2024, 16:36
Juntada de Certidão
01/10/2024, 16:36
Juntada de petição
12/08/2024, 14:24
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024, 07:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024, 17:07
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024, 11:04
Juntada de certidão de oficial de justiça
18/07/2024, 11:04
Juntada de certidão de oficial de justiça
18/07/2024, 11:04
Expedição de Mandado.
24/05/2024, 13:49
Juntada de Certidão
24/05/2024, 13:46
Juntada de certidão de oficial de justiça
21/05/2024, 15:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024, 15:21
Juntada de certidão de oficial de justiça
21/05/2024, 15:20
Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024, 10:10
Juntada de petição
08/04/2024, 22:11
Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024, 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 01:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 18:13
Expedição de Mandado.
03/04/2024, 18:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024, 18:12
Outras Decisões
30/03/2024, 17:14
Conclusos para decisão
26/03/2024, 10:42
Juntada de Certidão
26/03/2024, 10:41
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 02:35
Juntada de diligência
05/02/2024, 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024, 21:18
Expedição de Mandado.
02/02/2024, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 10:43
Conclusos para decisão
27/10/2023, 12:16
Juntada de Certidão
27/10/2023, 12:15
Juntada de Certidão
21/10/2023, 09:25
Juntada de Certidão
04/10/2023, 11:09
Juntada de Ofício
04/10/2023, 10:59
Juntada de petição
19/09/2023, 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023, 18:05
Conclusos para decisão
04/09/2023, 14:01
Juntada de Certidão
04/09/2023, 14:01
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023, 05:36
Decorrido prazo de REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA em 29/08/2023 23:59.
01/09/2023, 05:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023, 12:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023, 12:55
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
15/07/2023, 05:53
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023, 19:04
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023, 14:05
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023, 11:28
Decorrido prazo de J RIECHE & CIA LTDA em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023, 10:33
Juntada de diligência
22/06/2023, 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023, 21:57
Expedição de Mandado.
17/04/2023, 15:12
Juntada de Mandado
17/04/2023, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 17:38
Conclusos para despacho
09/01/2023, 15:42
Juntada de Certidão
09/01/2023, 15:42
Juntada de petição
04/10/2022, 09:06
Publicado Intimação em 03/10/2022.
03/10/2022, 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
03/10/2022, 22:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: J RIECHE & CIA LTDA Advogado: REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA - MA14969 Finalidade: Intimar as partes acima especificadas por todo teor do ato ordinatório a seguir transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº. 05/2019 que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis PG para o sistema PJE, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da migração e se manifestarem sobre eventuais irregularidades na formação dos autos, para que determinem as correções de eventuais equívocos, ilegibilidade ou ausência de documentos. Ficando ainda intimadas de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema PJE com o consequente cancelamento no sistema Themis PG3. Santa Inês (MA),Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 JOAO CAMPOS SOUZA NETO Técnico Judiciário Intimação - Autos nº 0001095-73.2002.8.10.0056 Tipo de Ação: EXECUÇÃO FISCAL
30/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022, 13:38
Juntada de Certidão
22/09/2022, 12:21
Registrado para Cadastramento de processos antigos
22/09/2022, 12:06
Documentos
Despacho
•
20/05/2026, 08:11
Decisão
•
02/10/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 17:07
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 17:06
Decisão
•
30/03/2024, 17:14
Despacho
•
01/02/2024, 10:43
Despacho
•
10/09/2023, 18:05
Despacho
•
29/03/2023, 17:38
Cópia de decisão
•
22/09/2022, 12:06