Procedimento Comum Cível 0800211-18.2018.8.10.0131 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800211-18.2018.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 25/11/2022

27/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:07

Decorrido prazo de PEDRINA MARQUES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Decorrido prazo de PEDRINA MARQUES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:51

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUDMILA FRANCO DA SILVA - MA10285, DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A REU: PEDRINA MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA - MA12907-A SENTENÇA Tratam-se os autos de ação de pedido de suspensão de obrigação de fazer (pagamento de tratamento fora do domicílio - TFD) proposta por MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE/MA em face de V.M.D.S.S, representada por sua genitora PEDRINA MARQUES DA SILVA. Em contestação de ID 69907939, a parte requerida informou o falecimento da menor. É o que cabia relatar. Decido A presente demanda tinha como objetivo a suspensão da obrigação de fazer consistente no pagamento de TFD em favor da menor V.M.D.S.S. Conforme consta na certidão de ID 69907944, a menor veio a óbito, de modo que, não há mais que se falar em continuidade da demanda de suspensão, posto que, com o falecimento da menor não há obrigação de fazer a ser prestada pelo requerente. Deste modo, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0800211-18.2018.8.10.0131 Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 13:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/08/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 12:51

Juntada de termo

23/08/2022, 12:50

Juntada de Certidão

23/08/2022, 12:50

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 12:47

Despacho

•14/03/2022, 15:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRINA MARQUES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRINA MARQUES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

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