Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838903-49.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

DENILCE CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CELESTE SANTOS SOUSA

OAB/MA 4896·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DENILCE CRISTINA PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:43

Juntada de termo

23/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 07:20

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:37

Processo Desarquivado

07/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:33

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:40

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:43

Juntada de termo

23/03/2026, 10:53

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:05

Despacho

•02/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 07:20

Juntada de Certidão

07/01/2026, 14:37

Processo Desarquivado

07/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:33

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 20:59

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 19:35

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:55

Juntada de termo

15/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 22:22

Conclusos para despacho

09/10/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

03/10/2025, 16:37

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 13:58

Juntada de Ofício

17/07/2025, 09:13

Juntada de Ofício

17/07/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 03/07/2025

15/07/2025, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/06/2025, 13:02

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2025, 14:14

Juntada de petição

22/05/2025, 11:14

Juntada de petição

07/05/2025, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 06:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/05/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:08

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:08

Juntada de petição

10/04/2025, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:08

Juntada de petição

30/01/2025, 11:50

Juntada de petição

27/01/2025, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:45

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:44

Juntada de petição

17/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de DENILCE CRISTINA PEREIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 05:40

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 18:41

Juntada de petição

11/09/2024, 17:09

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:10

Juntada de Certidão

11/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de DENILCE CRISTINA PEREIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 11:58

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:32

Juntada de petição

11/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:57

Juntada de Certidão

04/07/2024, 15:56

Juntada de petição

24/06/2024, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2024, 11:13

Juntada de petição

23/04/2024, 18:19

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 21:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:53

Juntada de petição

04/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de DENILCE CRISTINA PEREIRA em 12/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:31

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:45

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:12

Recebidos os autos

01/02/2024, 07:57

Juntada de despacho

01/02/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 11:55

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:28

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:27

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 17:43

Juntada de apelação

08/03/2023, 22:01

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

29/01/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

17/12/2022, 21:40

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 10:43

Juntada de petição

14/11/2022, 17:54

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

14/11/2022, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 21:28

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 10:49

Juntada de petição

20/10/2022, 17:11

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 17:34

Juntada de petição

13/10/2022, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:08

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:14

Juntada de réplica à contestação

05/10/2022, 17:23

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

04/10/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DENILCE CRISTINA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA - MA4896-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0838903-49.2022.8.10.0001 Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 19 de setembro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 20:45

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:06

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:06

Juntada de contestação

08/09/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 13:44

Despacho

•19/12/2025, 19:33

Despacho

•17/10/2025, 19:35

Despacho

•09/10/2025, 22:22

Despacho

•03/10/2025, 17:01

Decisão

•06/05/2025, 10:39

Despacho

•06/02/2025, 08:31

Petição

•30/01/2025, 11:50

Despacho

•13/01/2025, 16:59

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:45

Despacho

•17/09/2024, 18:41

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Despacho

•10/07/2024, 15:55

Despacho

•06/05/2024, 15:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•07/04/2026, 10:05

Despacho

•02/03/2026, 08:25

Despacho

•19/12/2025, 19:33

Despacho

•17/10/2025, 19:35

Despacho

•09/10/2025, 22:22

Despacho

•03/10/2025, 17:01

Decisão

•06/05/2025, 10:39

Despacho

•06/02/2025, 08:31

Petição

•30/01/2025, 11:50

Despacho

•13/01/2025, 16:59

Documento Diverso

•17/12/2024, 15:45

Despacho

•17/09/2024, 18:41

Decisão

•08/08/2024, 16:57

Despacho

•10/07/2024, 15:55

Despacho

•06/05/2024, 15:58

Despacho

•15/04/2024, 21:07

Despacho

•29/02/2024, 19:45

Acórdão (expediente)

•06/11/2023, 12:11

Acórdão

•06/11/2023, 10:49

Despacho

•17/07/2023, 17:57

Decisão (expediente)

•07/07/2023, 15:37

Decisão

•07/07/2023, 10:44

Despacho

•24/04/2023, 10:56

Despacho

•06/04/2023, 11:55

Sentença (expediente)

•10/01/2023, 10:00

Sentença

•17/12/2022, 21:40

Despacho

•26/10/2022, 21:28

Despacho

•07/10/2022, 13:08

Despacho

•19/09/2022, 20:45

Despacho

•12/07/2022, 16:09