Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812378-35.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812378-35.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 26/10/2022

24/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Decorrido prazo de ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2022.

04/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0812378-35.2019.8.10.0001 Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ajuizado por ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA e outro em face do ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60), consoante os fatos deduzidos na inicial. Em Despacho de ID 46906574, este Juízo determinou a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, no sentido de recolher as custas processuais complementares, tendo como referência aquelas pertinentes à AÇÃO DE EXECUÇÃO, sob pena de extinção processual. Contudo, a parte Autora quedou-se inerte, embora devidamente intimada, conforme Certidão do ID 48521486. É o relatório. Decido. Cabe esclarecer que, embora o Estado tenha assumido a tarefa de pacificar conflitos de interesses, de forma praticamente monopolizada, e de o processo se desdobrar através do impulso oficial, é evidente que o magistrado atua não de forma isolada, mas em parceria ou colaboração das partes, que devem subsidiar o juízo de informações e de condições para que o processo tenha o seu regular e efetivo curso. No caso em análise, foi efetuada intimação da parte autora, conferindo-lhe prazo para a prática de ato processual, advertindo-a, inclusive, de que a inação poderia determinar extinção do processo sem julgamento do mérito, logo, é dever deste Juízo indeferir a petição inicial, motivo pelo qual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se, servindo a presente sentença como mandado. São Luís, data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:34

Indeferida a petição inicial

13/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:10

Juntada de Certidão

05/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2021.

10/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 07:09

Documentos

Sentença (expediente)

•29/09/2022, 14:34

Sentença

•13/09/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO - MA11101-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0812378-35.2019.8.10.0001 Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ajuizado por ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA e outro em face do ESTADO DO MARANHAO (CNPJ=06.354.468/0001-60), consoante os fatos deduzidos na inicial. Em Despacho de ID 46906574, este Juízo determinou a intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, no sentido de recolher as custas processuais complementares, tendo como referência aquelas pertinentes à AÇÃO DE EXECUÇÃO, sob pena de extinção processual. Contudo, a parte Autora quedou-se inerte, embora devidamente intimada, conforme Certidão do ID 48521486. É o relatório. Decido. Cabe esclarecer que, embora o Estado tenha assumido a tarefa de pacificar conflitos de interesses, de forma praticamente monopolizada, e de o processo se desdobrar através do impulso oficial, é evidente que o magistrado atua não de forma isolada, mas em parceria ou colaboração das partes, que devem subsidiar o juízo de informações e de condições para que o processo tenha o seu regular e efetivo curso. No caso em análise, foi efetuada intimação da parte autora, conferindo-lhe prazo para a prática de ato processual, advertindo-a, inclusive, de que a inação poderia determinar extinção do processo sem julgamento do mérito, logo, é dever deste Juízo indeferir a petição inicial, motivo pelo qual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se, servindo a presente sentença como mandado. São Luís, data da assinatura eletrônica. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo

30/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Decorrido prazo de ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ATALIBA RICELLE SODRE DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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