Procedimento Comum Cível 0016667-98.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 6.976,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

IRINEU RODRIGUES DE SOUSA NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO BARROS SERRA

OAB/MA 8181·CPF·Representa: Autor

NUBIA MACEDO SOUSA

OAB/MA 6916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IRINEU RODRIGUES DE SOUSA NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 15:44

Juntada de petição

24/09/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:29

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:42

Sentença

•18/09/2025, 16:29

18/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de apelação

17/11/2025, 15:44

Juntada de petição

24/09/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2025, 09:08

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:10

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE SOUSA NETO em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 11:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:49

Juntada de petição

12/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:23

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:21

Juntada de petição

29/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de IRINEU RODRIGUES DE SOUSA NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 01:59

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2024, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2024, 11:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:19

Juntada de petição

08/05/2024, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:12

Juntada de petição

13/10/2022, 10:28

Juntada de petição

06/10/2022, 21:31

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: IRINEU RODRIGUES DE SOUSA NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO BARROS SERRA - MA8181-N, NUBIA MACEDO SOUSA - MA6916 RÉU(S): REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº. 0016667-98.2006.8.10.0001 Vistos, etc. Determino à Secretaria que proceda no sentido de regularizar a digitalização dos autos, na forma indicada na petição de Id. 41055140. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 28 de outubro de 2021. (documento assinado eletronicamente) CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3619/2021

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 14:34

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

15/03/2021, 10:04

Juntada de PETIÇÃO.+CIENCIA+DE+VIRTUALIZAÇÃO.PROC+Nº16667-98+2006+IRINEU+RODRIGUES+DE+SOUSA.pdf

11/02/2021, 17:36

Juntada de petição

09/02/2021, 14:58

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021, 12:34

Juntada de Certidão

22/01/2021, 14:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/01/2021, 10:44

Recebidos os autos

22/01/2021, 10:44

Despacho

•27/02/2025, 12:49

Decisão

•22/08/2024, 11:58

Despacho

•10/04/2024, 10:26

Despacho

•30/10/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 14:38