Procedimento Comum Cível 0814964-45.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Decorrido prazo de SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0814964-45.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 6 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:38

Decorrido prazo de SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/02/2023, 19:55

Despacho

•06/12/2021, 21:00

17/01/2023, 04:26

Decorrido prazo de SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR SEKEFF CASTRO - MA7187 REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0814964-45.2019.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 6 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:40

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 21:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 14:52

Juntada de Certidão

01/12/2021, 14:52

Decorrido prazo de SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:36

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 13:00

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 17:20

Juntada de petição

19/08/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2021, 19:52

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 10:51

Juntada de parecer de mérito (mp)

02/07/2021, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 10:10

Juntada de Certidão

08/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 16:52

Publicado Despacho (expediente) em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:43

Juntada de Certidão

03/05/2021, 14:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 16:27

Juntada de Certidão

08/01/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:39

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:09

Juntada de termo

11/11/2019, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:33

Juntada de termo

14/05/2019, 13:30

Juntada de petição

26/04/2019, 18:18

Juntada de petição

26/04/2019, 12:43

Juntada de Petição de diligência

23/04/2019, 20:26

Expedição de Mandado.

22/04/2019, 11:40

Juntada de Ofício

22/04/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 21:40

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 10:07

Conclusos para despacho

12/04/2019, 14:29

Juntada de Certidão

12/04/2019, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 08:47

Conclusos para decisão

09/04/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 21:01

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 17:42

Conclusos para decisão

05/04/2019, 17:41

Despacho

•10/11/2021, 12:53

Petição

•19/08/2021, 11:40

Sentença

•21/07/2021, 19:52

Despacho

•10/06/2021, 20:38

Despacho

•05/05/2021, 16:51

Despacho

•07/01/2021, 17:39

Petição

•26/04/2019, 12:43

Despacho

•16/04/2019, 21:40

Decisão

•10/04/2019, 15:35

Despacho

•08/04/2019, 12:57