Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019776-08.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 26.942,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GARDENIA RAMOS CAVALCANTE

CPF

Reu

ORLEANS RAMOS CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:03

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:19

Juntada de petição

22/09/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2024, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 09:40

Juntada de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:56

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:03

Juntada de Certidão

05/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:19

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 12:57

Execução ou Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 09:33

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 07:19

Juntada de petição

22/09/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:57

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2024, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 09:40

Juntada de execução / cumprimento de sentença

09/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:56

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:19

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:30

Juntada de despacho

21/08/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Luís Felipe Fontes Rodrigues de Souza Apeladas Gardênia Ramos Cavalcante e outra Advogados: Alex Aguiar da Costa (OAB-MA 9.375) e outro Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Prevenção caracterizada no Agravo de Instrumento nº 0802344-72.2017.8.10.0000. Encaminhem-se os autos à Quinta Câmara Cível, ao eminente Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, na forma deitada no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Maranhão. Comunicação ao setor competente do TJMA, no sentido de decotar o presente recurso do acervo deste gabinete. P. Int. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NO 0019776-08.2015.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 17:25

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 11:12

Conclusos para despacho

28/10/2021, 06:59

Juntada de Certidão

28/10/2021, 06:58

Decorrido prazo de ORLEANS RAMOS CAVALCANTE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 17:51

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 02:36

Juntada de petição

15/10/2021, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 08:47

Juntada de Certidão

13/09/2021, 08:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/08/2021, 10:27

Recebidos os autos

18/08/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:19

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 11:31

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 10:57

Acórdão

•18/12/2023, 20:52

Despacho

•13/10/2023, 18:58

Decisão (expediente)

•18/09/2023, 11:06

Decisão

•15/09/2023, 18:20

Acórdão (expediente)

•07/07/2023, 16:46

Acórdão

•07/07/2023, 12:06

Despacho

•26/05/2023, 08:07

Acórdão (expediente)

•11/05/2023, 15:33

Acórdão

•11/05/2023, 14:45

Despacho

•31/10/2022, 14:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/09/2025, 12:57

Execução ou Cumprimento de Sentença

•09/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:19

Intimação de acórdão

•19/12/2023, 11:31

Acórdão (expediente)

•19/12/2023, 10:57

Acórdão

•18/12/2023, 20:52

Despacho

•13/10/2023, 18:58

Decisão (expediente)

•18/09/2023, 11:06

Decisão

•15/09/2023, 18:20

Acórdão (expediente)

•07/07/2023, 16:46

Acórdão

•07/07/2023, 12:06

Despacho

•26/05/2023, 08:07

Acórdão (expediente)

•11/05/2023, 15:33

Acórdão

•11/05/2023, 14:45

Despacho

•31/10/2022, 14:27

Despacho

•29/09/2022, 14:38

Despacho

•26/09/2022, 11:04

Sentença

•16/09/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 08:30