Procedimento Comum Cível 0036792-77.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

WAGNER SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SEABRA JUNIOR

OAB/MA 10499·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SEABRA JUNIOR

OAB/MA 10499·CPF·Representa: Autor

ZIRWERTON MELO LOBAO

OAB/MA 8838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WAGNER SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:56

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ARAUJO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:08

Publicado Intimação em 07/11/2024.

14/11/2024, 09:08

Juntada de petição

11/11/2024, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:52

Juntada de despacho

17/10/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:56

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ARAUJO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

14/11/2024, 09:08

Publicado Intimação em 07/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:33

Decisão

•29/08/2024, 13:07

14/11/2024, 09:08

Juntada de petição

11/11/2024, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

17/10/2024, 11:52

Juntada de despacho

17/10/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:36

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:26

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:03

Juntada de petição

30/09/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WAGNER SANTOS ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME ID 77314609 - Ato Ordinatório. São Luís, 29 de setembro de 2022. FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário – Mat. 116855 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0036792-77.2012.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 14:43

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:38

Juntada de Certidão

08/08/2022, 18:10

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

22/07/2022, 11:05

Juntada de volume

08/07/2022, 04:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 09:59

Decisão

•29/08/2024, 12:49

Despacho

•20/10/2023, 12:42

Decisão

•20/09/2023, 08:18

Despacho

•10/07/2023, 09:58

Despacho

•03/04/2023, 09:08

Despacho

•29/03/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:38