Procedimento Comum Cível 0802914-11.2022.8.10.0056 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802914-11.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 25/10/2022 23:59.

19/11/2022, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 11:19

Transitado em Julgado em 14/11/2022

14/11/2022, 11:19

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 para tomar ciência da sentença abaixo: SENTENÇA NAIZA ALVES DE ABREU ingressou com ação anulação de cobrança de tarifa bancária c/c indenização por danos morais e materiais c/c tutela de urgência em desfavor de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. Proferida decisão concedendo as benesses da justiça gratuita e determinando a citação do réu, antes do cumprimento deste ato, a autora peticionou requerendo a desistência do feito. Os autos vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Na desistência, o(a) demandante abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, podendo ser requerida até a prolação da sentença, observado o teor do art. 485 do CPC. No caso em exame, o réu sequer foi citado, não sendo necessária, portanto, sua anuência (art. 485, §6º, do CPC). Intimação - Processo n.º 0802914-11.2022.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 200, parágrafo único, e 485, caput, VIII, do CPC, homologo a desistência da ação ao tempo em que julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, eis que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Dou esta por publicada e registrada com o cadastro no sistema. Intime-se. Após o trânsito em julgado e com as providências de praxe, arquivem-se com as baixas devidas. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Santa Inês/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 15:51

Extinto o processo por desistência

29/09/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:28

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:28

Juntada de petição

24/09/2022, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 14:11

Juntada de Mandado

16/09/2022, 12:30

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 15:16

Decisão

•14/09/2022, 17:21

—

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de RAINON SILVA ABREU em 25/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/11/2022

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

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