Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020540-77.2004.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020540-77.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: RAIMUNDA NONATA DA CRUZ SILVA, ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, IRACI FERREIRA DA SILVA, MARIA JOSE DOS SANTOS RABELO, MAURICIA MONTEIRO FERREIRA, ANDRELINA DE FATIMA AVELAR BARROS, FRANCISCA VIRGINIA FERREIRA DE ALMEIDA, ANTONIA MARIA CABRAL BARBOSA, CONCEICAO DE MARIA MATOS MARTINS, MARINA SILVA LEMOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS - MA5997 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSIAS BENTO DE SOUSA - MA20221, JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS - MA5997 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 22 de junho de 2022. POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0020540-77.2004.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA CRUZ SILVA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1344

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA CRUZ SILVA em 09/09/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(41)

legal