Cumprimento de sentença 0000770-77.2014.8.10.0121 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000770-77.2014.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0000770-77.2014.8.10.0121 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (es): Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) Réu (s): BERNARDO PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - MA7488-A TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) e Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - MA7488-A, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n.º 0000770-77.2014.8.10.0121, em cumprimento a(o) Ato Ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença de ID n.º 63150573, que segue transcrito(a) abaixo: DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, proceda a Secretaria Judicial com a retificação da classe judicial dos autos. O artigo 524 do Código de Processo Civil assevera que o requerimento de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa será instruído com demonstrativo atualizado do crédito, dentre outros requisitos. Desse modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, sob pena de indeferimento. Com a informação, proceda-se com a penhora on-line. Realizado o bloqueio do numerário, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se a constrição em discussão atingiu verba impenhorável, caso em que deverá comprovar efetivamente suas alegações (art. 854, §3º, do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante simples transferência do montante para conta judiciária através do sistema Sisbajud e posterior expedição de alvará. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo São Bernardo/MA, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022. MILENA BATISTA VIANA Servidor(a) da Justiça MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

30/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

em cooperação judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

em cooperação judiciária

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(18)