Execução Fiscal 0801143-24.2019.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0801143-24.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 16/11/2022

29/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:35

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:35

Juntada de petição

25/10/2022, 10:55

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Requerido: EXECUTADO: PEDIREITO GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP DE: PEDIREITO GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP, através do seu advogado, DR MARIO SILVIO COSTA CARVALHO (OAB 3486-MA) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " Intimação - Ação Cível nº.: 0801143-24.2019.8.10.0049 Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR contra PEDIREITO GESTAO DE BENS PROPRIOS LTDA - EPP, para cobrança de Dívida Ativa de natureza tributária. O exequente atravessou petição pugnando pela extinção do feito em virtude do cancelamento do lançamento do crédito tributário pela administração fazendária RELATADOS. DECIDO. Na hipótese dos autos, conforme noticiado pela parte exequente (ID n.º 65666319) e comprovado por intermédio dos documentos juntados a inicial, houve, no curso do feito, o cancelamento da CDA que lastreia a presente demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 485, IV, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Na hipótese de eventual penhora e protesto, por ventura existente no autos, defiro o seu cancelamento, expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA" Paço do Lumiar, Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022.Talga Rylla de Oliveira Araújo, Secretaria Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 122085

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 15:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/09/2022, 10:53

Juntada de petição

28/04/2022, 11:04

Juntada de petição

10/12/2021, 12:31

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:46

Juntada de petição

12/11/2021, 18:15

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 10:53

Despacho

•08/11/2021, 13:59

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/11/2022

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de petição

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