Procedimento Comum Cível 0805119-52.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MARIA DELZUITA DELGADO DA CRUZ

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA 12354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MARIA DELZUITA DELGADO DA CRUZ

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:36

Juntada de petição

20/02/2024, 11:22

Juntada de petição

15/01/2024, 08:59

Juntada de petição

09/01/2024, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 08:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:28

Juntada de petição

03/07/2023, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:50

Juntada de petição

14/03/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 15:38

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 15:36

Juntada de contestação

07/11/2022, 12:36

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:25

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:36

Juntada de petição

20/02/2024, 11:22

Juntada de petição

15/01/2024, 08:59

Documentos

Petição

•20/02/2024, 11:22

Sentença

•26/12/2023, 15:59

Juntada de petição

09/01/2024, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 08:43

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/12/2023, 15:59

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:28

Juntada de petição

03/07/2023, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:50

Juntada de petição

14/03/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 15:38

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 15:36

Juntada de contestação

07/11/2022, 12:36

Juntada de petição

07/10/2022, 15:21

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2022, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/09/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0805119-52.2021.8.10.0022 Polo ativo: MARIA DELZUITA DELGADO DA CRUZ Polo passivo: MUNICIPIO DE ACAILANDIA e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte contrária para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 dias, caso não haja outro prazo estabelecido em lei. Açailândia/MA, 29 de setembro de 2022 MARIA ESTELA FERREIRA BRANDAO Assinado digitalmente

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 16:18

Juntada de Certidão

29/09/2022, 16:17

Juntada de contestação

19/01/2022, 09:11

Juntada de petição

22/11/2021, 08:37

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 17:26

Concedida em parte a Medida Liminar

19/11/2021, 10:24

Juntada de petição

19/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:36

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:03

Juntada de petição

11/11/2021, 12:35

Juntada de laudo

11/11/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:48

Conclusos para decisão

16/10/2021, 18:45

Juntada de Certidão

16/10/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:17

Decisão

•19/11/2021, 10:24

Despacho

•18/10/2021, 11:48