Procedimento Comum Cível 0002992-53.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 18:02

Realizado cálculo de custas

18/08/2022, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

18/08/2022, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2022, 16:10

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:08

Recebidos os autos

21/07/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MARIA AUGUSTA PEREIRA MELO ADVOGADOS: RENAN ALMEIDA FERREIRA (OAB/MA Nº 13.216) E RENATO DA SILVA ALMEIDA (OAB/MA Nº 9.680) AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB/RN Nº 5.553) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. “EMPRÉSTIMO CONSIGNADO”. COMPROVAÇÃO PELO BANCO AGRAVADO DA TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO. APLICAÇÃO CLARA NO CASO CONCRETO DO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Uma vez demonstrado, no feito, que os valores do empréstimo que se imputa fraudulento foram transferidos para conta da autora, agravante, presume-se nítida e claramente a existência de negócio jurídico firmado segundo o princípio da boa-fé, em especial porque, se a vontade da parte não era a de contratar o citado empréstimo, a ela caberia evidentemente adotar providências para imediata restituição do valor depositado na sua conta. Aplicação do princípio do venire contra factum proprium. Claros precedentes deste Tribunal de Justiça nesse sentido, e ainda do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno conhecido e negado provimento. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Josemar Lopes Santos. São Luís (MA), 21 de junho de 2022. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator Acórdão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE 14 A 21/06/2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002992-53.2016.8.10.0022

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Augusta Pereira Melo Advogados: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA nº 13.216) e Renato da Silva Almeida (OAB/MA nº 9.680) Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB/RN nº 5.553) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Determino a intimação do agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Publi Despacho (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL Agravo Interno na Apelação Cível nº 0002992-53.2016.8.10.0022

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria Augusta Pereira Melo Advogados: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA nº 13.216) e Renato da Silva Almeida (OAB/MA nº 9.680) 2º Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB/RN nº 5.553) 1º Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB/RN nº 5.553) 2ª Apelada: Maria Augusta Pereira Melo Advogados: Renan Almeida Ferreira (OAB/MA nº 13.216) Decisão (expediente) - 7ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0002992-53.2016.8.10.0022 1ª

11/01/2022, 00:00

Documentos

Acórdão (expediente)

•24/06/2022, 12:24

Acórdão

•24/06/2022, 11:55