Cumprimento de sentença 0801368-55.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 35.483,38

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/03/2026, 09:28

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:15

Juntada de protocolo

27/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 31/07/2025

02/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Juntada de petição

28/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:28

Juntada de petição

25/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de DALMISA ARAUJO PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Todas as movimentações(62)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

31/03/2026, 09:28

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:15

Juntada de protocolo

27/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 31/07/2025

02/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:11

Juntada de petição

28/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2025, 15:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:28

Juntada de petição

25/04/2025, 16:56

Decorrido prazo de DALMISA ARAUJO PEREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:56

Juntada de protocolo

12/12/2024, 14:20

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:15

Juntada de petição

28/10/2024, 14:15

Juntada de Certidão

21/08/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:01

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2024, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:01

Juntada de petição

13/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de DALMISA ARAUJO PEREIRA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:33

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 08:32

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 08:29

Desentranhado o documento

09/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:33

Publicado Intimação em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

20/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801368-55.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: DALMISA ARAUJO PEREIRA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC. Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE). Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2). Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 09:32

Conclusos para despacho

29/03/2022, 01:41

Transitado em Julgado em 14/02/2022

28/03/2022, 22:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 22:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 22:11

Juntada de petição

08/03/2022, 14:01

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801368-55.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: DALMISA ARAUJO PEREIRA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório conforme determina o

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:01

Julgado improcedente o pedido

29/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

09/11/2021, 08:58

Juntada de réplica à contestação

22/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:23

Juntada de contestação

30/06/2021, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 11:30

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 16:45

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:28

Sentença

•19/06/2025, 15:33

Despacho

•16/01/2025, 10:56

Decisão

•14/03/2024, 15:49

Despacho

•13/05/2022, 09:32

Sentença

•29/11/2021, 11:39

Despacho

•07/04/2021, 11:30