Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823069-79.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FREITAS PEREIRA

OAB/MA 12298·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA CUNHA FREITAS PEREIRA

OAB/MA 6923·CPF·Representa: Autor

HORTENCIA MIRANDA COSTA

OAB/MA 14207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:47

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:47

Juntada de petição

06/10/2022, 15:06

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUILHERME FREITAS PEREIRA - MA12298, MARIA AUXILIADORA CUNHA FREITAS PEREIRA - MA6923, HORTENCIA MIRANDA COSTA - MA14207 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte CREDORA MARIA AUXILIADORA CUNHA FREITAS PEREIRA para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada. São Luís,20 de setembro de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0823069-79.2017.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 17:36

Juntada de petição

24/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:39

Juntada de termo

12/04/2022, 11:05

Juntada de Ofício

05/04/2022, 10:25

Juntada de petição

01/04/2022, 09:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/03/2022, 09:35

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/03/2022, 09:38

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 12:09

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:47

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:47

Juntada de petição

06/10/2022, 15:06

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:39

Decisão

•17/03/2022, 15:08

04/10/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUILHERME FREITAS PEREIRA - MA12298, MARIA AUXILIADORA CUNHA FREITAS PEREIRA - MA6923, HORTENCIA MIRANDA COSTA - MA14207 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte CREDORA MARIA AUXILIADORA CUNHA FREITAS PEREIRA para no prazo de 15 (quinze) dias informar se o Banco do Brasil procedeu com a transferência determinada. São Luís,20 de setembro de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº. 0823069-79.2017.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 17:36

Juntada de petição

24/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:39

Juntada de termo

12/04/2022, 11:05

Juntada de Ofício

05/04/2022, 10:25

Juntada de petição

01/04/2022, 09:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/03/2022, 09:35

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/03/2022, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

22/03/2022, 10:22

Outras Decisões

17/03/2022, 15:08

Juntada de termo

20/09/2021, 13:19

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:58

Juntada de petição

27/06/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:23

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:49

Juntada de Certidão

24/02/2021, 11:08

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:34

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:42

Juntada de termo

25/01/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

15/01/2021, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 10:34

Juntada de precatório

17/12/2020, 12:19

Juntada de petição

01/12/2020, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 09:07

Juntada de requisição de pequeno valor

14/10/2020, 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2020, 16:35

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:38

Juntada de petição

17/09/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:03

Juntada de petição

17/06/2020, 20:05

Juntada de petição

29/01/2020, 23:32

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:34

Juntada de petição

16/12/2019, 01:13

Juntada de termo

03/12/2019, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2019, 11:49

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:00

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS CARDOSO GONCALVES em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 01:00

Juntada de termo

24/06/2019, 13:50

Juntada de petição

06/06/2019, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 08:59

Outras Decisões

17/05/2019, 17:38

Juntada de contra-razões

08/11/2018, 05:24

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:33

Juntada de Certidão

06/11/2018, 14:32

Juntada de embargos de declaração

01/11/2018, 11:08

Decorrido prazo de GUILHERME FREITAS PEREIRA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 01:43

Publicado Intimação em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2018, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2018, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 11:00

Outras Decisões

20/09/2018, 16:18

Conclusos para decisão

27/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 11:17

Publicado Intimação em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2018, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2018, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica

06/07/2018, 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação

26/06/2018, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 01:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2018, 14:06

Juntada de Certidão

08/03/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 23:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 17:31

Conclusos para despacho

05/07/2017, 19:15

Distribuído por dependência

05/07/2017, 19:15

Despacho

•22/06/2021, 14:23

Decisão

•13/10/2020, 16:35

Despacho

•07/08/2020, 14:45

Documento Diverso

•16/12/2019, 01:13

Despacho

•20/11/2019, 11:49

Decisão

•17/05/2019, 17:38

Decisão

•20/09/2018, 16:18

Despacho

•16/11/2017, 17:31

Documento Diverso

•05/07/2017, 19:15

Documento Diverso

•05/07/2017, 19:15