Agravo em Recurso Especial 0800729-31.2021.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Santa Luzia 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDERSON CLEBER COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES

OAB/MA 11171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/05/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444145/2025

19/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 444145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de ANDERSON CLEBER COELHO

14/05/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

14/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 14:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/04/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2025, 22:10