Reintegração / Manutenção de Posse 0000477-60.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:40

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 08:40

Juntada de despacho

27/04/2026, 08:40

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:40

Todas as movimentações(204)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:40

30/04/2026, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:40

Juntada de Certidão

27/04/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

27/04/2026, 08:40

Juntada de despacho

27/04/2026, 08:40

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/01/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 12:54

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:53

Juntada de contrarrazões

12/01/2024, 22:12

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:21

Juntada de contrarrazões

11/12/2023, 12:58

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 12:00

Juntada de Certidão

13/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SOARES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FRANÇA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:29

Juntada de apelação

06/11/2023, 15:36

Juntada de petição

13/10/2023, 10:02

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:28

Juntada de petição

10/10/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 13:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 08:15

Juntada de contrarrazões

16/06/2023, 22:05

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 10:46

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:26

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 09:47

Juntada de Certidão

05/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FRANÇA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:35

Juntada de petição

08/05/2023, 17:56

Juntada de embargos de declaração

08/05/2023, 17:50

Juntada de petição

02/05/2023, 15:19

Juntada de petição

02/05/2023, 12:30

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/04/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:45

Juntada de Certidão

24/04/2023, 07:13

Juntada de termo

15/02/2023, 17:44

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 12:14

Juntada de Mandado

27/01/2023, 17:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 19:42

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 19:42

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 19:42

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 19:42

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 16/09/2022 23:59.

29/11/2022, 19:42

Transitado em Julgado em 26/07/2012

28/11/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 07:10

Juntada de petição

09/09/2022, 11:57

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 05:15

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000477-60.2006.8.10.0001. Requerente: Cal Construtora Ararenda Limitada - ME Requerido: Antonio Silva Soares e outros DECISÃO Considerando a decisão id. 75001615 proferida nos autos do Conflito de Competência n° 0822215-49.2021.8.10.0000, remetam-se estes autos ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA. São Luís, 31 de agosto de 2022. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, funcionando na Vara Agrária Intimação - COMARCA DA ILHA - VARA AGRÁRIA DO ESTADO Fórum Des. Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976

06/09/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:15

Determinada a redistribuição dos autos

02/09/2022, 17:26

Declarada incompetência

02/09/2022, 17:26

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:20

Juntada de Certidão

30/08/2022, 18:07

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:27

Juntada de termo

29/08/2022, 15:27

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

18/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:44

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:44

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 17:58

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAL CONSTRUTORA ARARENDA LIMITADA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR - MA9004-A Requerido REU: ANTONIO SILVA SOARES, FUNDACAO VALE, POSTO BACANGA LTDA, CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000477-60.2006.8.10.0001 Classe/Assunto REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)/[Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:09

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 11:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 11:08

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de FUNDACAO VALE em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 00:04

Juntada de Certidão

17/12/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 13:47

Suscitado Conflito de Competência

17/12/2021, 13:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2021, 13:41

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

17/12/2021, 13:36

Desentranhado o documento

17/12/2021, 13:36

Conclusos para despacho

09/12/2021, 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2021, 03:49

Juntada de petição

03/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de MANOEL AMARO DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FRANÇA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 21:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES CADETE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 21:31

Decorrido prazo de ANTONIO SILVA SOARES em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 21:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2021 10:30 4ª Vara Cível de São Luís.

25/11/2021, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2021, 08:23

Juntada de termo

18/11/2021, 09:44

Juntada de petição

16/11/2021, 09:51

Juntada de diligência

12/11/2021, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 19:30

Juntada de diligência

12/11/2021, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 19:24

Juntada de diligência

12/11/2021, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 19:22

Juntada de diligência

12/11/2021, 19:22

Juntada de diligência

12/11/2021, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 19:16

Juntada de petição

10/11/2021, 08:47

Juntada de termo

26/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 13:26

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:04

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:03

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:02

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 12:19

Juntada de petição

22/09/2021, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2021 10:30 4ª Vara Cível de São Luís.

20/09/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:33

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE em 10/06/2021 23:59.

31/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE RIBAMAR JUNIOR em 10/06/2021 23:59.

31/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de MATIAS MACHADO em 10/06/2021 23:59.

29/07/2021, 18:46

Publicado Intimação em 01/06/2021.

21/07/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

21/07/2021, 13:09

Publicado Intimação em 01/06/2021.

21/07/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

21/07/2021, 13:09

Publicado Intimação em 01/06/2021.

21/07/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

21/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de MONICA HELENA SILVA MENDES CE em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:15

Decorrido prazo de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:15

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:57

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 04:57

Juntada de petição

21/10/2020, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 17:28

Juntada de Certidão

15/10/2020, 08:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2020, 12:18

Recebidos os autos

13/10/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:40

Acórdão

•20/03/2026, 14:51

Despacho

•17/03/2025, 12:04

Decisão

•28/01/2025, 13:27

Despacho

•07/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:04

Petição

•13/10/2023, 10:02

Sentença

•06/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:34

Sentença

•25/04/2023, 15:29

Despacho

•22/11/2022, 07:10

Decisão

•02/09/2022, 17:26

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:40

Acórdão

•20/03/2026, 14:51

Despacho

•17/03/2025, 12:04

Decisão

•28/01/2025, 13:27

Despacho

•07/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:04

Petição

•13/10/2023, 10:02

Sentença

•06/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:34

Sentença

•25/04/2023, 15:29

Despacho

•22/11/2022, 07:10

Decisão

•02/09/2022, 17:26

Cópia de decisão

•01/09/2022, 16:20

Despacho

•25/01/2022, 16:30

Decisão

•17/12/2021, 13:41

Despacho

•10/09/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 08:59