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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 190.396,87

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

ALDAIRES RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Sentença (expediente) em 17/12/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO em 29/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(62)