Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031156-67.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

POLITECNICA ENGENHARIA LTDA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

ELAINE FREIRE ALVES DE SOUSA

Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO ----

Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

POLITECNICA ENGENHARIA LTDA

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

ELAINE FREIRE ALVES DE SOUSA

Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO ----

Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de POLITECNICA ENGENHARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a POLITECNICA ENGENHARIA LTDA (AUTOR).

06/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:01

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:00

Juntada de petição

09/09/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 00:19

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 17:55

Decorrido prazo de POLITECNICA ENGENHARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:52

Despacho

•13/08/2025, 11:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 11:47

Concedida a gratuidade da justiça a POLITECNICA ENGENHARIA LTDA (AUTOR).

06/04/2026, 19:52

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:01

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:00

Juntada de petição

09/09/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 00:19

Juntada de petição

15/02/2024, 11:16

Juntada de petição

29/11/2023, 12:28

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

15/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

14/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 07:03

Juntada de petição

02/10/2023, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2023, 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:44

Juntada de Certidão

25/01/2023, 15:44

Decorrido prazo de POLITECNICA ENGENHARIA LTDA em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:51

Decorrido prazo de POLITECNICA ENGENHARIA LTDA em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:51

Juntada de petição

14/10/2022, 09:48

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: POLITECNICA ENGENHARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATASSIA SILVA CRUZ - MA14377-A, JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO - MA7744-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 23 de junho de 2022. GRAZIELA GARCIA SILVA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0031156-67.2011.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 23:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 23:59

Juntada de Certidão

04/08/2022, 15:54

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:53

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:53

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:32

Juntada de volume

18/06/2022, 13:55

Juntada de volume

18/06/2022, 13:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 08:47

Despacho

•21/08/2023, 15:53

Despacho

•14/04/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:32