Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017446-77.2011.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017446-77.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ALAIDE IZABEL DA HORA, ANTONIO MARIA DE SOUSA, BENEDITO MIGUEL PINTO, CLAUDIA MARIA PEREIRA VALE, ELSON SIMOES FERREIRA, FRANCISCA DE JESUS SILVA DE SOUSA, GRACINILDE PRIVADO RODRIGUES, JESUEL DE JESUS PINTO, JOAO BATISTA BARROS, JOSE CARLOS DA LUZ, JOSE RAIMUNDO DIAS DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 23 de junho de 2022. GRAZIELA GARCIA SILVA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0017446-77.2011.8.10.0001

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALAIDE IZABEL DA HORA em 28/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(62)