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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

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Partes do Processo(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 15/02/2019

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/11/2018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 21/11/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2018

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 17/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1257387)

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

Todas as movimentações(25)