Procedimento Comum Cível 0002328-61.2011.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002328-61.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: ANA RUTH LIMA MEDEIROS, CLAUDIA MARIA DA CUNHA BARROS, DANIELLE TEIXEIRA DE LIMA, GEORGIANE DE PAULA OLIVEIRA E SILVA, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, JAMILE FONSECA OLIVEIRA, LUIS ROGERIO CASTRO CAMPOS, MARIA DOS ANJOS CORREA DO NASCIMENTO, MARCIO ANDRE RIBEIRO ARAUJO, MARYLOURDES SOUSA ABREU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELISANGELA SANTOS LIMA - MA8627 TOR: ELISANGELA SANTOS LIMA - MA8627 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A, ELISANGELA SANTOS LIMA - MA8627 RÉU(S): REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 23 de junho de 2022. GRAZIELA GARCIA SILVA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0002328-61.2011.8.10.0001

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/06/2024 23:59.

Juntada de petição

Juntada de termo de juntada

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Todas as movimentações(27)