Procedimento Comum Cível 0800761-29.2018.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800761-29.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 25/10/2022

02/11/2022, 14:21

Juntada de petição

11/10/2022, 08:43

Juntada de petição

06/10/2022, 10:45

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LURDIMAR MENDES NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTIAN SILVA DE BRITO - OAB-MA: 16919 REU: VIANA CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº.: 0800761-29.2018.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Registro de Óbito Tardio movida por MARIA LURDIMAR MENDES NUNES. Designada audiência a parte autora não compareceu (Id. 45609359). Determinada a intimação do autor, para que se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito, este assim não o fez, conforme se depreende dos autos (Id. 77293345). Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando a inércia do requerente, caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. Pelo exame dos autos, percebe-se que é exatamente o que está a ocorrer, pois o demandante, embora devidamente intimado para informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação, não o fez, situação esta que vem a caracterizar desídia do sujeito ativo da relação processual, configurando-se o abandono de causa. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viana/MA, 29 de set de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª vara da comarca de Viana.

30/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 23:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2022, 22:08

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:56

Juntada de Certidão

23/09/2022, 07:46

Juntada de petição

21/09/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 16:09

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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