Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030624-30.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030624-30.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: NELIOMAR ERICEIRA AZEVEDO, WALDINAR SAMUEL COSTA ALVARES, JOAO FRANCISCO TRINDADE VIEIRA, ATUALPA DE JESUS SOUSA, JOSE DE RIBAMAR PEREIRA, PAULO HENRIQUE FONTES LOPES, JOMAR PRADO RIBEIRO, HERBETH MUNIZ SILVA, CARLOS JOAQUIM MOTA, JOSE MARIA MENDES, IVALDO BARROS MOTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, 23 de junho de 2022. POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº. 0030624-30.2010.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de NELIOMAR ERICEIRA AZEVEDO em 14/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELIOMAR ERICEIRA AZEVEDO em 25/03/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(53)