Procedimento Comum Cível 0000346-82.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BARROS DE BRITO

OAB/MA 9154·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO

OAB/MA 17216·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MARIA DAS DORES SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 11:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:23

Juntada de decisão

23/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 10:27

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:27

Juntada de contrarrazões

05/02/2025, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:45

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 11:23

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

23/05/2025, 11:23

Juntada de decisão

23/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2025, 10:27

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:27

Juntada de contrarrazões

05/02/2025, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:45

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:44

Juntada de contrarrazões

18/11/2024, 12:42

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:23

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:33

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 08:22

Juntada de apelação

30/10/2024, 15:33

Juntada de apelação

28/10/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:22

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 11:30

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:13

Juntada de petição

21/02/2024, 10:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:00

Juntada de petição

21/07/2023, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 11:40

Juntada de Ofício

13/07/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 20:59

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 10/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:58

Juntada de petição

10/10/2022, 11:49

Juntada de petição

07/10/2022, 16:06

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

04/10/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DAS DORES SANTOS PEREIRA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCIANO BARROS DE BRITO - MA9154, JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO - MA17216 PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000346-82.2017.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A6

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:33

Juntada de petição

28/06/2022, 10:02

Juntada de petição

17/09/2021, 09:39

Juntada de petição

23/08/2021, 14:05

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 16:08

Juntada de Certidão

09/07/2021, 16:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BENTO SIQUEIRA FILHO em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:38

Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 19:03

Outras Decisões

08/06/2021, 11:26

Decorrido prazo de LUCIANO BARROS DE BRITO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:00

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 12:20

Conclusos para julgamento

05/12/2019, 13:17

Juntada de petição

04/12/2019, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 17:26

Juntada de Certidão

02/12/2019, 17:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/11/2019, 18:27

Recebidos os autos

29/11/2019, 18:27

Decisão

•25/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:45

Sentença

•16/08/2024, 11:50

Despacho

•16/02/2024, 16:52

Despacho

•29/05/2023, 18:22

Despacho

•28/09/2022, 09:33

Decisão (expediente)

•08/06/2021, 19:03

Decisão

•08/06/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:26