Execução Fiscal 0857028-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 39.117,14

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:11

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:10

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:10

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/08/2025, 17:09

Juntada de termo

16/07/2025, 09:55

Juntada de termo

24/06/2025, 09:59

Juntada de petição

04/06/2025, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

20/05/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:11

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 20:11

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:05

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:10

Juntada de Certidão

15/08/2025, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/08/2025, 17:09

Juntada de termo

16/07/2025, 09:55

Juntada de termo

24/06/2025, 09:59

Juntada de petição

04/06/2025, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:50

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2025, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/04/2025, 18:20

Juntada de termo

25/03/2025, 11:00

Juntada de termo

11/02/2025, 08:05

Juntada de termo

13/12/2024, 21:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2024, 10:28

Juntada de Certidão

01/11/2024, 10:28

Juntada de termo

29/10/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

30/07/2024, 22:22

Juntada de Certidão

30/07/2024, 22:22

Juntada de petição

28/07/2024, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:57

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:00

Juntada de termo

04/03/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:00

Juntada de Certidão

01/11/2022, 17:00

Juntada de petição

17/10/2022, 13:57

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Amanda Pinto Neves Executado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado (a): Bruno Cavarge Jesuíno dos Santos - OAB/SP. 242278 Intimação - Processo nº 0857028-75.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Antes de determinar a penhora on line, determino que seja intimado o executado, para querendo, no prazo de cinco (05) dias pagar o débito, ai sim, sob pena de não o fazendo ser determinada a constrição requerida. Em seguida, com a informação solicitada ou vencido o prazo, volte-me concluso. Cumpra-se. São Luís, 22 de setembro de 2022. José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:19

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:19

Juntada de petição

31/08/2022, 10:04

Juntada de petição

03/08/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/06/2021 23:59.

29/07/2021, 19:07

Publicado Decisão (expediente) em 24/05/2021.

21/07/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/07/2021, 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2020, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2020, 17:12

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:58

Juntada de petição

20/08/2018, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 11:07

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:40

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2018, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 12:02

Conclusos para despacho

29/09/2016, 11:21

Distribuído por sorteio

28/09/2016, 16:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:50

Despacho

•25/09/2024, 17:26

Despacho

•26/06/2024, 16:57

Cópia de sentença

•04/03/2024, 11:59

Cópia de decisão

•04/03/2024, 11:59

Decisão

•01/11/2022, 17:42

Despacho

•22/09/2022, 18:09

Decisão (expediente)

•20/04/2020, 18:14

Decisão

•15/04/2020, 17:12

Despacho

•06/08/2018, 11:07

Despacho

•18/05/2017, 12:02