Execução de Título Extrajudicial 0801579-35.2021.8.10.0009 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801579-35.2021.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: JAKELINE PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Importante observar que a requerida não compareceu à audiência de Conciliação, embora devidamente citada, conforme se verifica no AR juntado aos autos virtuais. Assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, na ausência da parte demandada em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado. No presente caso, o requerente pleiteia que o requerido seja compelido a efetuar o pagamento do valor de R$ 1.225,70 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), referente a mensalidades escolares do seu dependente dos meses de outubro e novembro de 2016. No intuito de provar o alegado, anexou aos autos o contrato e a situação individual de cobranças, contendo os débitos existentes. Além disso, com o não comparecimento do requerido à audiência, este não apresentou sua defesa, bem como não apresentou nenhum elemento capaz de demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral. Desse modo, no caso em apreço, considero verdadeiras as afirmações da parte autora de que o requerido está inadimplente com o pagamento das mensalidades escolares referente aos meses de outubro e novembro de 2016, somando o valor de R$ 1.225,70 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). Isto posto, bem como levando-se em conta os efeitos da revelia, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para o fim de condenar a requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 1.225,70 (um mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), correspondente as mensalidades não pagas, devendo tal quantia ser acrescida de correção monetária a contar do evento danoso (data de vencimento das mensalidades) e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar a citação. À Secretaria para realizar a mudança da classe processual para Procedimento Comum Cível. Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801579-35.2021.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA DO SOCORRO DE MOURA MATOS - EPP Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Nos termos do art. 98 do CPC, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita com modulação, de modo que, caso o crédito a ser levantado pela beneficiária seja superior a 10 (dez) vezes o valor das custas referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá haver a cobrança das custas referentes à expedição do alvará, afixando-se neste o respectivo selo (§ 2º, art. 2º, da Recomendação CGJ nº 6/2018). Após o trânsito em julgado do processo, intime-se o reclamante para no prazo de 05 (cinco) dias, solicitar a execução do julgado apresentando na oportunidade planilha de cálculo atualizada. Apresentado pedido, intime-se o reclamado para no prazo de 15(quinze) dias, realizar pagamento voluntário da obrigação, sob pena de aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC/2015, a iniciar após o trânsito em julgado da demanda. Efetuado pagamento mencionado expeça-se alvará em favor da parte autora independente de outra deliberação. P.R.I. São Luís, data do sistema. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito, respondendo pelo 4º JEC

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DE MOURA MATOS - EPP EXECUTADO: JAKELINE PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO DE MOURA MATOS - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 13/06/2022 10:00, 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis a qual será realizada através do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no link abaixo: Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4 QR Code - Acesso a Sala de Audiência Virtual 3 – Após o acesso ao link será solicitado usuário e senha. O USUÁRIO: SEU NOME COMPLETO e a SENHA: tjma1234. (observações: Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla.) Vossa Senhoria deverá: a – Acessar o link no horário agendado para audiência; b – Esta unidade permitirá tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; c – Caso a parte requerida seja PESSOA JURÍDICA e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jzdcivel4 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; Como SUGESTÃO realize o cadastro do nome do usuário (preposto e/ou advogado) incluindo também o horário da audiência e o NOME DA PESSOA JURÍDICA representada, por exemplo, o cadastro do preposto da Cemar: JOÃO REIS 8:30h CEMAR. d – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. e- A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 24 de maio de 2022. Andressa E. Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Processo nº 0801579-35.2021.8.10.0009

25/05/2022, 00:00

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(17)