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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2005

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

NEURACY SOUSA FEITOSA

CPF

Autor

MARIA BARROS FERNANDES

CPF

Autor

LUCILENE DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEURACY SOUSA FEITOSA em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NEURACY SOUSA FEITOSA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEURACY SOUSA FEITOSA em 11/02/2025 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(29)