Procedimento Comum Cível 0802345-66.2019.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802345-66.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/04/2023, 12:23

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 19:42

Juntada de Certidão

07/03/2023, 19:40

Juntada de Certidão

07/03/2023, 19:40

Juntada de apelação

07/03/2023, 17:29

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 21:51

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 20:46

Juntada de petição

07/10/2022, 10:23

Juntada de petição

05/10/2022, 15:36

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

04/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: DANIEL VIANA DE SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELIVANDA DOS SANTOS CRUZ - MA19507, MARCIO DA COSTA PORTILHO COELHO - MA8755 PARTE REQUERIDA: BANCO BMG SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802345-66.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação em que o autor questiona empréstimo formulado na modalidade RMC. 02. A fim de melhor instruir o feito e poupar eventual procedimento de liquidação de sentença, intime-se o autor e o réu para comprovarem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) o número total de parcelas debitadas durante o contrato; 2) a taxa de juros cobrada; 3) o capital total tomado de empréstimo; e 4) o valor total cobrado na operação; juntado documentos que comprovem o alegado. 03. Findo os primeiros 05 (cinco) dias, e independente de nova intimação, terá a parte adversa novos 05 (cinco) dias para pronunciar-se acerca dos documentos juntados pela outra parte. 04. Ademais, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, considerando verossímil as alegações do autor de que o referido contrato traz “descontos por prazo indeterminado”, caso não haja comprovação em contrário, o ônus da prova será ser invertido, e este juízo presumirá que as parcelas descritas na inicial permanecem sendo descontadas até a data do julgamento de mérito, com todos os seus consectários legais. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

30/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 19:40

—

Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

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