Procedimento Comum Cível 0800376-96.2022.8.10.0140 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800376-96.2022.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 17:36

Juntada de petição

04/10/2022, 10:58

Juntada de petição

03/10/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eciane Pereira Souza, assistida pela Defensoria Pública Estadual SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0800376-96.2022.8.10.0140 Classe: Registro de Óbito Tardio Cuida-se de Ação Declaratória de Registro de Óbito Tardio proposta por Eciane Pereira Souza, através da Defensoria Pública Estadual, com o fim de ser atestado o óbito tardio de seu esposo, Carlos Magno Saraiva Souza, datado em 04/04/2020. Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID. 74615666). Eis o breve relatório. Decido. Inicialmente, entendo desnecessária a produção de novas provas além das já trazidas aos autos, realizando o chamado julgamento antecipado da lide (art. 355, I, NCPC). Observa-se que as alegações apresentadas pela requerente foram confirmadas nos autos, principalmente pela declaração de óbito (ID. 66574068). O pedido está de acordo com o artigo 79 da Lei de Registros Públicos, sendo pleiteado pelo cônjuge do falecido. Do exposto, nos termos da Lei nº 6015/73, DEFIRO o pedido conforme requerido e determino a lavratura do registro de óbito de CARLOS MAGNO SARAIVA SOUZA, sexo masculino, filho de Euzemar Souza e Joana Saraiva, natural de Vitória do Mearim/MA, falecida em Paraupebas/PA, em 04 de abril de 2020, em razão da causa mortis descrita na declaração de óbito juntada aos autos. Defiro a assistência judiciária gratuita. Essa decisão substitui o competente mandado, devendo o Cartório de Registro Civil desta Comarca adotar as providências necessárias para o integral cumprimento desta sentença, sem qualquer ônus ou emolumentos para as partes. Trânsito em julgado decorrente por preclusão lógica. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Arquive-se imediatamente os autos. Vitória do Mearim/MA, 26 de setembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim Drop here!

03/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 26/09/2022

30/09/2022, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:03

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:54

Juntada de petição

01/09/2022, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 08:42

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 16:05

Documentos

Sentença (expediente)

•30/09/2022, 09:03

Sentença

•26/09/2022, 10:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/09/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio