Cumprimento de sentença 0800947-14.2020.8.10.0148 - TJMA

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Promovido: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800947-14.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: JOAO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Versam os autos sobre Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela promovida por João Alves da Silva em face do Banco Bonsucesso S/A, motivada pela realização de descontos no valor percebido a título de benefício, oriundos de suposto empréstimos firmando junto ao requerido. Foi deferida a liminar e determinando a suspensão dos descontos sobre o benefício ou conta do autor. Após a regular tramitação processual, a parte autora requereu a desistência da ação, razão pela qual o processo foi extinto sem resolução do mérito. Tramitado em julgado em março de 2013. Nesse contexto, a parte demandada requereu a revogação expressa da liminar outrora concedida, bem como a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para reaverbação dos descontos. Expedido ofício à Distribuição da Comarca de Codó/MA, para que informe acerca de existência de outro processo em tramitação nesta Comarca com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Caso positivo, em que fase se encontra(m), devendo ser informado se houve sentença ou trânsito em julgado, apresentou certidão de que nada consta na distribuição. Assim, ante a extinção do feito, sem eficácia a decisão liminar, ao passo, que, via de consequência, revogo a decisão liminar deferido nos termos do Evento ID n. 37228637. Considerando que houve a suspensão dos descontos dos empréstimos na conta benefício ou corrente do autor por determinação judicial deste juízo, determino desde já, que seja reativado os descontos referentes aos empréstimos contratos nº 48996493 e nº 58542541, pelos motivos acima exposto. Após, nada mais para cumprir, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Codó(MA),data do sistema Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

19/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:18

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 09:33

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:59

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 22:38

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Promovido: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Decisão a seguir trans Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800947-14.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: JOAO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Promovido: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Decisão a seguir transc Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800947-14.2020.8.10.0148 | PJE Promovente: JOAO ALVES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:16

Outras Decisões

17/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:26

Decorrido prazo de INSS em 14/12/2021 23:59.

20/12/2021, 22:37

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:02

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:59

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 20:17

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:17

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 17:59

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:35

Juntada de petição (3º interessado)

06/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 10:18

Publicado Notificação em 30/08/2021.

08/09/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 13:16

Juntada de Ofício

26/08/2021, 09:43

Juntada de Ofício

26/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 22:26

Juntada de Certidão

28/04/2021, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2021, 14:59

Juntada de diligência

27/04/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 17:56

Juntada de Ofício

23/03/2021, 19:50

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 13:26

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 25/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:19

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:50

Juntada de Certidão

17/02/2021, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 12:43

Juntada de Certidão

17/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de Distribuição em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 10:18

Juntada de diligência

02/02/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 09:08

Juntada de Ofício

18/01/2021, 12:39

Juntada de termo

15/01/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 12:29

Conclusos para despacho

26/10/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 14:51

—

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S/A em 30/05/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 07/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

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