Procedimento Comum Cível 0805395-56.2021.8.10.0031 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805395-56.2021.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 17/11/2022

18/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:03

Publicado Intimação em 24/10/2022.

03/11/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

03/11/2022, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 10:27

Extinto o processo por desistência

14/10/2022, 13:12

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 10:18

Juntada de petição

05/10/2022, 19:44

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0805395-56.2021.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC[1]). Considerando que a autora requereu, desde logo, a citação do réu para apresentar defesa, o fato de que eventual conciliação não se mostra provável, e como forma de imprimir celeridade ao feito, deixo de aplicar o art. 334, caput, do CPC[2]. Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação no prazo legal (art. 183, caput c/c art. 335, caput, ambos do CPC[3]). Oferecida a peça defensiva, intime-se a demandante para réplica em 15 dias; na hipótese negativa, voltem conclusos. Este despacho serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1] Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [2]Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. [3]Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:06

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:05

Juntada de contestação

29/09/2022, 18:04

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 13:12

Despacho

•09/09/2022, 14:48

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2022

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 17/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de contestação

Todas as movimentações(24)