Procedimento Comum Cível 0800925-35.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 95,40

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA BARROSO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

OAB/PI 20429·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR

OAB/PI 15817·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PI 15302·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO

OAB/PI 15771·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA BARROSO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:36

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Juntada de petição

26/02/2024, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 16:56

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:37

Juntada de despacho

06/02/2024, 15:37

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:36

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:56

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:32

Juntada de petição

26/02/2024, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 16:56

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:37

Juntada de despacho

06/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:21

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:32

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:31

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 19:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 13:33

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:31

Juntada de Certidão

17/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:14

Juntada de apelação

15/08/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:32

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:19

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:18

Juntada de petição

02/03/2023, 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 00:37

Juntada de petição

23/02/2023, 16:27

Juntada de petição

23/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:51

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:50

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:49

Decorrido prazo de SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:49

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 05/10/2022 23:59.

17/11/2022, 10:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA BARROSO ADVOGADO: ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO - PI 20429, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR - PI 15817, SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS - PI 15302, RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO - PI 15771 REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE 21714-A ATO ORDINATÓRIO (Provimento n.º 022/2018 da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a Parte Autora, para apresentar IMPUGNAÇÃO/RÉPLICA à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. MIRADOR/MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. YLANA KARLA ALVES SILVA PEREIRA Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 163857 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua dos Arcanjos, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 - Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PJe nº: 0800925-35.2022.8.10.0099 AÇÃO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:14

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:12

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 13:48

Juntada de Mandado

10/08/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:31

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:43

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:50

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:01

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:01

Decisão

•07/12/2023, 19:47

Despacho

•04/10/2023, 08:33

Despacho

•22/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:31

Sentença

•17/07/2023, 22:51

Despacho

•24/02/2023, 00:37

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:12

Documento Diverso

•29/09/2022, 13:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:50

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:01

Decisão (expediente)

•11/12/2023, 08:01

Decisão

•07/12/2023, 19:47

Despacho

•04/10/2023, 08:33

Despacho

•22/09/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:31

Sentença

•17/07/2023, 22:51

Despacho

•24/02/2023, 00:37

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:12

Documento Diverso

•29/09/2022, 13:47

Despacho

•10/08/2022, 11:31