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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 15.760,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

WANDSON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

CONSELHO TUTELAR - AREA I

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

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Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANO em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(74)