Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847680-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 146.632,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLLEY PERICLES SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 15947·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:26

Determinado o arquivamento

27/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:09

Juntada de termo

16/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:21

Juntada de petição

09/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:24

Juntada de termo

20/09/2023, 08:34

Juntada de petição

12/09/2023, 15:07

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:47

Juntada de petição

22/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:00

Juntada de petição

21/08/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 08:24

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:21

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 14:26

Determinado o arquivamento

27/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:09

Juntada de termo

16/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 11:21

Documentos

Decisão

•27/10/2023, 11:31

Despacho

•11/10/2023, 11:21

Juntada de petição

09/10/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:24

Juntada de termo

20/09/2023, 08:34

Juntada de petição

12/09/2023, 15:07

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:47

Juntada de petição

22/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:00

Juntada de petição

21/08/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 08:24

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:36

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:26

Outras Decisões

19/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:47

Juntada de Certidão

13/06/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

09/06/2023, 14:47

Juntada de pedido de sequestro (329)

31/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2023, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 07:41

Juntada de termo

24/02/2023, 09:18

Juntada de Ofício

14/02/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 28/11/2022

18/01/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:13

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:42

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 04:42

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0847680-33.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WESLLEY PERICLES SOUSA DOS SANTOS - MA15947-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Planilha de cálculos em ID 55929854. As partes concordaram expressamente com os cálculos. (ID's 56560677 e 59024836) No tocante as alegações do Estado na petição de manifestação, entendo que o quantum debeatur não merece ser mais discutido, tendo em vista que Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA trata-se de rediscussão de mérito. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes em ID 55929854 e DETERMINO a expedição da requisição de pequeno valor – RPV em razão do patrono do exequente WESLLEY PERICLES SOUSA DOS SANTOS - OAB/MA nº 15947, no valor de R$ 13.029,53 (treze mil, vinte e nove reais e cinquenta e três centavos) no prazo de 02 (dois) meses, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/88 e inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC/2015. O depósito deverá ser feito em nome do Juízo desta 2ª Vara da Fazenda Pública e vinculado ao processo acima especificado, com comprovação nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização, pena de sequestro, via penhora on line, da quantia suficiente para a quitação da dívida. Expeça-se precatório em razão da exequente no valor de R$ 130.295,26. (cento e trinta mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos) Comprovado o pagamento, expeça-se o respectivo alvará. Expeça-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 09:32

Homologado cálculo de contadoria

02/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

14/01/2022, 08:11

Juntada de petição

13/01/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 10:12

Juntada de petição

19/11/2021, 08:08

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 06:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 12:07

Juntada de Certidão

11/11/2021, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2021, 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação

10/11/2021, 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2021, 07:45

Juntada de petição

10/02/2021, 12:36

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:41

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:41

Juntada de petição

13/01/2021, 16:47

Juntada de petição

06/01/2021, 09:44

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 15:23

Outras Decisões

15/12/2020, 18:17

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:00

Publicado Intimação em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 12:03

Outras Decisões

03/12/2020, 10:25

Juntada de petição

21/10/2019, 12:19

Conclusos para decisão

30/11/2018, 09:42

Juntada de Certidão

30/11/2018, 09:42

Juntada de petição

28/11/2018, 16:25

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUES em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:36

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 10:18

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2018, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/10/2018, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2018, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 11:22

Conclusos para decisão

10/05/2017, 10:42

Juntada de Certidão

10/05/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/04/2017, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 17:07

Conclusos para decisão

09/12/2016, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica

09/12/2016, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 18:02

Distribuído por sorteio

30/07/2016, 12:27

Conclusos para despacho

30/07/2016, 12:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:47

Decisão

•19/07/2023, 10:41

Despacho

•12/06/2023, 10:47

Decisão

•02/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:06

Decisão

•15/12/2020, 18:17

Decisão

•03/12/2020, 10:25

Despacho

•05/06/2018, 11:22

Decisão

•14/12/2016, 17:07

Petição

•27/10/2016, 12:46

Despacho

•26/09/2016, 18:02

Documento Diverso

•30/07/2016, 12:27

Documento Diverso

•30/07/2016, 12:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/10/2023, 11:31

Despacho

•11/10/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:47

Decisão

•19/07/2023, 10:41

Despacho

•12/06/2023, 10:47

Decisão

•02/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:06

Decisão

•15/12/2020, 18:17

Decisão

•03/12/2020, 10:25

Despacho

•05/06/2018, 11:22

Decisão

•14/12/2016, 17:07

Petição

•27/10/2016, 12:46

Despacho

•26/09/2016, 18:02

Documento Diverso

•30/07/2016, 12:27

Documento Diverso

•30/07/2016, 12:27

Documento Diverso

•30/07/2016, 12:27

Documento Diverso

•30/07/2016, 12:27

Documento Diverso

•30/07/2016, 12:27