Cumprimento de sentença 0801727-83.2022.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.706,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Balsas JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Balsas

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 13:54

Processo Desarquivado

03/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

03/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:56

Juntada de petição

20/11/2023, 15:40

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 16:43

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:40

Juntada de petição

29/10/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:01

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:58

Processo Desarquivado

11/10/2023, 09:52

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

03/12/2023, 13:54

Processo Desarquivado

03/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

03/12/2023, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:56

Juntada de petição

20/11/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 11:26

Despacho

•27/07/2023, 08:40

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 16:43

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:40

Juntada de petição

29/10/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 10:01

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:58

Processo Desarquivado

11/10/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023

11/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:56

Juntada de protocolo

26/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:55

Juntada de petição

14/09/2023, 16:49

Juntada de petição

13/09/2023, 08:26

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 14:41

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:50

Juntada de petição

09/08/2023, 00:15

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 03:24

Juntada de termo de juntada

01/08/2023, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 17:26

Juntada de termo

06/07/2023, 17:25

Juntada de petição

06/07/2023, 17:08

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:18

Juntada de Certidão

09/06/2023, 14:26

Juntada de Certidão

10/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:09

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 20:23

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:32

Juntada de termo

10/03/2023, 13:31

Juntada de petição

08/03/2023, 20:15

Juntada de petição

06/03/2023, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 13:55

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:47

Juntada de decisão

23/02/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/01/2023, 08:45

Publicado Intimação em 29/11/2022.

23/12/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 10:15

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:40

Juntada de contrarrazões

12/12/2022, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:19

Juntada de termo

21/11/2022, 14:19

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:49

Juntada de recurso inominado

16/11/2022, 12:11

Publicado Intimação em 31/10/2022.

13/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

13/11/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 08:32

Julgado improcedente o pedido

25/10/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 20:32

Juntada de termo

24/10/2022, 20:31

Juntada de réplica à contestação

19/10/2022, 14:10

Juntada de petição

06/10/2022, 07:06

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801727-83.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Sr.(a) MARIA NATIVIDADE RODRIGUES DA SILVA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se quanto às contrarrazões apresentadas ou se tem interesse na audiência de conciliação ou na realização de audiência de instrução, demonstrando fundamentadamente quais provas pretende produzir, esclarecendo sua relevância e utilidade ao processo, tudo sob pena de preclusão. Segue anexo, cópia do despacho id nº 73342255. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:14

Juntada de contestação

21/09/2022, 16:02

Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:10

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 15:51

Despacho

•10/03/2023, 20:23

Petição

•08/03/2023, 20:15

Decisão

•21/01/2023, 15:30

Decisão

•12/01/2023, 14:22

Despacho

•22/11/2022, 15:15

Sentença

•25/10/2022, 15:02

Despacho

•10/08/2022, 08:18