Cumprimento de sentença 0803565-10.2017.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.204,46

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOSE MENDES FILHO

OAB/MA 9643·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

TALYTA RIBEIRO TORRES

OAB/MA 11857·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI TV

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A - POS (OPERADORA TELEFONICA)

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI MOVEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

OI MOVEL TNL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 12/12/2024

16/02/2025, 20:41

Juntada de petição

17/12/2024, 14:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:15

Juntada de petição

12/12/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:58

Todas as movimentações(143)

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 20:42

Transitado em Julgado em 12/12/2024

16/02/2025, 20:41

Juntada de petição

17/12/2024, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:15

Juntada de petição

12/12/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:58

Conta Atualizada

29/10/2024, 15:27

Realizado Cálculo de Liquidação

29/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:44

Juntada de petição

20/09/2024, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:28

Juntada de Certidão

11/09/2024, 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 12:29

Conta Atualizada

29/05/2024, 14:35

Outras Decisões

11/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:01

Juntada de termo

08/04/2024, 14:59

Juntada de petição

08/04/2024, 11:28

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 15:02

Juntada de petição

12/12/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:39

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 11:00

Juntada de petição

25/08/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 18:25

Outras Decisões

14/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:41

Juntada de termo

02/08/2023, 16:40

Juntada de petição

02/08/2023, 12:12

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:52

Juntada de termo

21/07/2023, 16:51

Juntada de petição

14/06/2023, 16:03

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:24

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:28

Juntada de termo

12/05/2023, 11:27

Juntada de petição

27/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:10

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 12:54

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 12:53

Desentranhado o documento

29/03/2023, 12:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:51

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:48

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 04:38

Juntada de termo

13/01/2023, 16:32

Juntada de recibo (sisbajud)

03/11/2022, 13:46

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:31

Juntada de termo

24/08/2022, 11:30

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2022, 14:06

Juntada de termo

11/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 22:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 22:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 04:35

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR Requerido(a): OI MOVEL S A DESPACHO A executada interpôs embargos de declaração arguindo matéria decidida em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, neste sentido, vejo que, segundo o enunciado 143 do CNJ o recurso cabível neste caso seria o Recuso Inomina Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803565-10.2017.8.10.0059

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR Requerido(a): OI MOVEL S A DESPACHO A executada interpôs embargos de declaração arguindo matéria decidida em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, neste sentido, vejo que, segundo o enunciado 143 do CNJ o recurso cabível neste caso seria o Recuso Inomina Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803565-10.2017.8.10.0059

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 11:28

Conclusos para decisão

14/01/2022, 11:12

Juntada de termo

14/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 16:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 11:24

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 05:54

Publicado Intimação em 16/09/2021.

24/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

24/09/2021, 00:36

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 21:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 14:43

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:41

Juntada de embargos de declaração

23/09/2021, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 14:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2021, 09:17

Conclusos para decisão

03/06/2021, 09:32

Juntada de Certidão

03/06/2021, 09:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 04:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 15:10

Juntada de petição

21/05/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 18:48

Conta Atualizada

25/03/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 08:36

Conclusos para despacho

12/02/2019, 14:44

Juntada de petição

11/02/2019, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica

07/01/2019, 11:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 10/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 18:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2018, 07:39

Transitado em Julgado em 10/12/2018

11/12/2018, 07:39

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 04/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 21:28

Juntada de petição

27/11/2018, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018, 12:04

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2018, 11:28

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 15:06

Juntada de ata da audiência

28/06/2018, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/06/2018 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

28/06/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:01

Juntada de Petição de contestação

25/06/2018, 09:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JUNIOR em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 00:44

Juntada de aviso de recebimento

05/03/2018, 08:16

Juntada de Certidão

06/02/2018, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica

06/02/2018, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2018, 10:19

Concedida a Medida Liminar

05/02/2018, 15:28

Conclusos para decisão

24/10/2017, 23:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/06/2018 11:00.

24/10/2017, 23:54

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 23:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:58

Documento Diverso

•20/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:28

Decisão

•11/04/2024, 11:30

Decisão

•14/08/2023, 08:33

Despacho

•29/07/2023, 10:03

Despacho

•23/05/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:51

Despacho

•31/08/2022, 11:43

Despacho

•19/01/2022, 11:28

Decisão

•15/07/2021, 09:17

Petição

•21/05/2020, 14:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:58

Documento Diverso

•20/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:28

Decisão

•11/04/2024, 11:30

Decisão

•14/08/2023, 08:33

Despacho

•29/07/2023, 10:03

Despacho

•23/05/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:51

Despacho

•31/08/2022, 11:43

Despacho

•19/01/2022, 11:28

Decisão

•15/07/2021, 09:17

Petição

•21/05/2020, 14:46

Despacho

•10/12/2019, 08:36

Documento Diverso

•27/11/2018, 18:30

Sentença

•14/11/2018, 11:28

Decisão

•05/02/2018, 15:28