Procedimento Comum Cível 0864649-55.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0864649-55.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: KLAUSS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KATCHELYNE ISABELLE DE CARVALHO FURTADO - MA5545, IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - MA17579 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KATCHELYNE ISABELLE DE CARVALHO FURTADO - MA5545, IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA - MA17579 RÉU: UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A Advogado/Autoridade do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0864649-55.2018.8.10.0001 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizado por KLAUSS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO e KATCHELYNE ISABELLE DE CARVALHO FURTADO DO NASCIMENTO contra UDI HOSPITAL – EMPREENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DO MARANHÃO LTDA, BRADESCO SAÚDE S/A e REDE D´OR SÃO LUÍZ S/A, todos devidamente qualificados nos autos. Ao ID 62861978, a requerida BRADESCO SAUDE S/A anexou acordo judicial devidamente assinado pela parte autora, requerendo a sua devida homologação. Em seguida, ao ID 63363431 anexou também documento referente ao cumprimento do referido acordo. Após, ao ID 73489215, a parte autora juntou petição requerendo a extinção do feito quanto à Ré Bradesco Saude S/A com a devida homologação do acordo supracitado e o prosseguimento da presente demanda com relação aos outros requeridos. É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, com respeito ao requerimento de homologação de acordo. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de ID 62861978. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da Ré BRADESCO SAUDE S/A, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em relação aos demais Requeridos dou o devido prosseguimento no feito. Assim, tendo em vista o requerimento pela produção de novas provas pela parte autora ao ID 27621652, a saber o depoimento das partes e oitiva de testemunhas, defiro o referido pedido, a fim de melhor esclarecimento dos fatos, e DETERMINO que a Secretaria promova a inclusão deste processo em pauta de audiência de instrução, oportunidade em que as partes poderão apresentar testemunhas, bem como as partes serão ouvidas e deverão se fazer presentes para o ato. Após designação de data de audiência, proceda a intimação das partes com as cautelas legais. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4119/2022

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA em 13/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 10:30, 1ª Vara Cível de São Luís.

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