Procedimento Comum Cível 0801150-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDRE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ILKA ARAUJO SILVA

OAB/MA 13888·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GAMA NUNES

CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

ELZIANE SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 7043·CPF·Representa: Réu

DANIELTON MARQUINHO SILVA

OAB/MA 17495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ANDRE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

FSADU

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 19:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:07

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Juntada de termo

11/11/2025, 15:38

Juntada de juntada de ar

11/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:25

Juntada de termo

17/09/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 10:05

Juntada de Mandado

05/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:45

Juntada de petição

16/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:14

Juntada de petição

01/05/2025, 16:40

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 19:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 19:07

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 17:46

Despacho

•19/08/2025, 17:45

Juntada de termo

11/11/2025, 15:38

Juntada de juntada de ar

11/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:25

Juntada de termo

17/09/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 10:05

Juntada de Mandado

05/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:45

Juntada de petição

16/05/2025, 10:03

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:14

Juntada de petição

01/05/2025, 16:40

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 18:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:33

Juntada de petição

15/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:08

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

15/05/2024, 09:29

Juntada de petição

06/12/2023, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 23:33

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/11/2022 23:59.

18/01/2023, 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Juntada de petição

10/10/2022, 18:54

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801150-68.2016.8.10.0001. AUTOR: ANDRE SOUSA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ILKA ARAUJO SILVA - MA13888-A RÉU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A, ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043, DANIELTON MARQUINHO SILVA - MA17495 DESPACHO Tendo em vista que o acordo firmado pelas partes já fora homologado em 2ª grau, inclusive com trânsito em julgado, determino a intimação das partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação -

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:23

Juntada de petição

05/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:42

Juntada de despacho

29/09/2021, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/08/2018, 07:13

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2018, 11:55

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2018, 16:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2018, 18:56

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2018, 12:13

Expedição de Mandado

15/05/2018, 12:13

Juntada de Ato ordinatório

08/05/2018, 08:26

Juntada de Certidão

26/04/2018, 10:51

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

17/12/2017, 16:19

Juntada de Petição de apelação

27/10/2017, 17:29

Publicado Intimação em 16/10/2017.

16/10/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2017, 16:31

Julgado improcedente o pedido

10/10/2017, 10:31

Conclusos para despacho

20/06/2017, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica

31/03/2017, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2016, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica

10/11/2016, 14:51

Juntada de ato ordinatório

10/11/2016, 14:48

Juntada de mandado

08/07/2016, 15:03

Juntada de Petição de contestação

04/04/2016, 11:44

Juntada de Petição de contestação

22/03/2016, 06:29

Expedição de Comunicação eletrônica

02/03/2016, 17:36

Expedição de Mandado

02/03/2016, 17:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/03/2016, 08:51

Conclusos para decisão

14/01/2016, 23:36

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 23:36

Despacho

•13/03/2025, 17:40

Despacho

•28/06/2024, 14:21

Despacho

•25/10/2023, 23:33

Despacho

•18/08/2022, 10:23

Documento Diverso

•05/01/2022, 18:33

Certidão

•29/09/2021, 10:23

Decisão (expediente)

•28/09/2021, 11:03

Decisão

•24/09/2021, 16:32

Despacho

•18/04/2021, 15:25

Decisão (expediente)

•04/11/2020, 12:45

Decisão

•04/11/2020, 08:49

Intimação de acórdão

•31/07/2020, 10:16

Acórdão (expediente)

•31/07/2020, 10:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/03/2026, 17:46

Despacho

•19/08/2025, 17:45

Despacho

•13/03/2025, 17:40

Despacho

•28/06/2024, 14:21

Despacho

•25/10/2023, 23:33

Despacho

•18/08/2022, 10:23

Documento Diverso

•05/01/2022, 18:33

Certidão

•29/09/2021, 10:23

Decisão (expediente)

•28/09/2021, 11:03

Decisão

•24/09/2021, 16:32

Despacho

•18/04/2021, 15:25

Decisão (expediente)

•04/11/2020, 12:45

Decisão

•04/11/2020, 08:49

Intimação de acórdão

•31/07/2020, 10:16

Acórdão (expediente)

•31/07/2020, 10:12

Acórdão

•30/07/2020, 21:52

Despacho

•14/05/2020, 17:18

Intimação de acórdão

•08/05/2019, 16:45

Acórdão (expediente)

•08/05/2019, 16:34

Acórdão

•08/05/2019, 16:26

Despacho

•05/09/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 08:26

Sentença

•10/10/2017, 10:31

Ato Ordinatório

•10/11/2016, 14:48

Decisão

•02/03/2016, 08:51