Execução Fiscal 0003787-98.2012.8.10.0022 - TJMA

Execução Fiscal 0003787-98.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:47

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:42

Juntada de Certidão

11/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:58

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 05:57

Juntada de petição

19/11/2022, 18:25

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado: Réu: OAM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO 1. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0003787-98.2012.8.10.0022 Defiro o pleito do exequente formulado na petição retro, com a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista a adesão do executado ao parcelamento do débito extrajudicial, com base no art. 151, VI, do CTN. 2. Proceda-se à anotação da movimentação processual “Processo Suspenso” no sistema PJe. 3. Decorrido o prazo de suspensão do processo, renove-se vista dos autos, com a consequente remessa por via eletrônica, ao ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA), para informar sobre eventual quitação ou prescrição do débito, requerendo o que entender devido. 4. Intimem-se as partes via PJe. 5. Esta decisão servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. 6. Cumpra-se. Açailândia/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:14

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 18:29

Decisão

•09/02/2022, 10:02

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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