Embargos à Execução Fiscal 0802883-39.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 41.492,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DI LUCA IMPERIAL CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA

OAB/MA 8344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DI LUCA IMPERIAL CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

08/06/2024, 09:19

Juntada de protocolo

27/02/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:53

Juntada de termo

31/07/2023, 09:53

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de DI LUCA IMPERIAL CALCADOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 03:52

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:21

Todas as movimentações(29)

Juntada de petição

08/06/2024, 09:19

Juntada de protocolo

27/02/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 10:14

Documentos

Protocolo

•27/02/2024, 21:53

Decisão

•17/01/2024, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:53

Juntada de termo

31/07/2023, 09:53

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de DI LUCA IMPERIAL CALCADOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 03:52

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:37

Juntada de Certidão

17/01/2023, 17:36

Juntada de petição

14/10/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - MA8344-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ELISIO BRUNO DRUMOND FRAGA - OAB/MA 8344-A, para tomar ciência do(a) despacho de ID 75859912 - Despacho, que seja abaixo transcrito(a): PROCESSO nº. 0802883-39.2022.8.10.0040 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0802883-39.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente(s): DI LUCA IMPERIAL CALCADOS LTDA - ME Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça postulado pelo embargante, tendo em vista que a prova juntada aos autos não corrobora a alegação de hipossuficiência de recursos. Intime-se o embargante para promover o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:12

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:03

Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:49

Juntada de termo

03/06/2022, 08:48

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:48

Juntada de petição

02/06/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:42

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:26

Distribuído por dependência

02/02/2022, 17:15

Despacho

•13/02/2023, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 16:12

Despacho

•26/05/2022, 13:42