Procedimento Comum Cível 0001288-36.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBAO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 9511·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19525·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:29

Juntada de despacho

09/04/2025, 08:06

Recebidos os autos

09/04/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2023, 15:54

Juntada de contrarrazões

21/08/2023, 16:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:08

Juntada de apelação

08/03/2023, 21:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:29

Juntada de despacho

09/04/2025, 08:06

Recebidos os autos

09/04/2025, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2023, 15:54

Juntada de contrarrazões

21/08/2023, 16:32

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 12:52

Despacho

•23/08/2023, 08:26

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legal

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Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:08

Juntada de apelação

08/03/2023, 21:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

28/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 11:54

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0001288-36.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ROSANGELA RODRIGUES COELHO SANTANA Advogado(s): Requerido(s): MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 IVONE SILVA FERREIRA Técnico Judiciário

03/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:53

Sentença

•15/12/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:23