Apelação Cível 0844578-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.057,04

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CAMILA LIMA VELOSO

OAB/MA 9857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:01

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:00

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão

17/06/2023, 20:38

Juntada de termo

16/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/06/2023, 09:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/06/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 10:26

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/07/2023, 10:01

Baixa Definitiva

14/07/2023, 10:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/07/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 14:59

DECISÃO

•19/06/2023, 11:16

21/06/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:00

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão

17/06/2023, 20:38

Juntada de termo

16/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/06/2023, 09:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/06/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 10:26

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

31/05/2023, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 16:29

Juntada de certidão

22/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2023, 17:42

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/04/2023, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2023, 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 10:46

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 07:27

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/02/2023, 15:31

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

27/01/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:15

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

15/01/2023, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2022, 07:52

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:00

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:43

Recebidos os autos

21/09/2022, 22:56

Recebidos os autos

20/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 15:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 11:37

DESPACHO

•11/02/2023, 13:22

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/01/2023, 11:15

DECISÃO

•15/01/2023, 11:04

DESPACHO

•29/09/2022, 21:43

DECISÃO

•27/01/2022, 11:14

SENTENÇA

•31/08/2021, 12:05

DECISÃO

•17/08/2018, 16:58

DOCUMENTO DIVERSO

•23/07/2016, 18:20