Apelação Cível 0801292-33.2020.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 229.184,19

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Matões

Partes do Processo

LUCIMAR DA COSTA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LOIOLA DA SILVA

OAB/PI 7917·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

LUCIMAR DA COSTA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIMAR DA COSTA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Juntada de petição

08/07/2025, 15:52

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

03/07/2025, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2025, 13:25

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2025, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de LUCIMAR DA COSTA MOREIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:21

Juntada de petição

08/07/2025, 15:52

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2025, 00:17

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão (expediente)

•03/07/2025, 09:45

Decisão

•02/07/2025, 15:53

03/07/2025, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

02/07/2025, 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2025, 13:25

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2025, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 16:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/04/2025, 16:18

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/04/2025, 12:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

22/04/2025, 12:36

Juntada de petição

22/04/2025, 12:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2025, 12:35

Juntada de petição

22/04/2025, 12:33

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/04/2025, 07:12

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2025, 07:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:28

Determinada a redistribuição dos autos

15/04/2025, 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 10:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:05

Juntada de petição

12/02/2025, 10:05

Baixa Definitiva

07/02/2024, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024, 07:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de LUCIMAR DA COSTA MOREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

18/12/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

18/12/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 22:03

Conhecido o recurso de LUCIMAR DA COSTA MOREIRA - CPF: 106.198.013-87 (REQUERENTE) e provido

12/12/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 20:32

Juntada de certidão

07/12/2023, 20:08

Juntada de protocolo

04/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 08:41

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2023, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2023, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de LUCIMAR DA COSTA MOREIRA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:04

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 01:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/09/2022, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 14:32

Juntada de parecer

12/04/2022, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:05

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:02

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 14:02

Despacho

•23/04/2025, 10:37

Decisão (expediente)

•15/04/2025, 17:28

Decisão

•15/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:17

Sentença

•03/10/2024, 11:22

Sentença

•01/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:14

Despacho

•07/05/2024, 09:42

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 22:02

Acórdão

•12/12/2023, 11:36

Documento Diverso

•04/12/2023, 09:51

Todos os documentos(33)

Decisão (expediente)

•03/07/2025, 09:45

Decisão

•02/07/2025, 15:53

Despacho

•23/04/2025, 10:37

Decisão (expediente)

•15/04/2025, 17:28

Decisão

•15/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:17

Sentença

•03/10/2024, 11:22

Sentença

•01/10/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:14

Despacho

•07/05/2024, 09:42

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 22:02

Acórdão

•12/12/2023, 11:36

Documento Diverso

•04/12/2023, 09:51

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 11:15

Decisão

•30/09/2022, 10:51

Despacho

•16/03/2022, 09:05

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Documento Diverso

•30/03/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:07

Sentença

•18/01/2021, 14:21