Interdição/Curatela 0803790-03.2022.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS ALVES MONTELES

OAB/MA 3485·CPF·Representa: Autor

NAYARA MARIA SOARES DA COSTA

OAB/PI 18204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LOURIVAL VIEIRA MONTELES

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:46

Juntada de Mandado

17/12/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 09/07/2024

17/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 11:51

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

25/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:47

Despacho

•01/04/2025, 19:54

19/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 10:24

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:46

Juntada de Mandado

17/12/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 09/07/2024

17/12/2025, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 02:32

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 02:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ALVES MONTELES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 10:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 08:29

Juntada de Edital

06/05/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 19:54

Conclusos para despacho

02/01/2025, 02:01

Juntada de Certidão

02/01/2025, 02:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 20:01

Juntada de petição

02/06/2024, 20:00

Juntada de petição

24/05/2024, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 00:03

Juntada de petição

10/05/2024, 11:04

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 14:26

Conclusos para decisão

20/04/2024, 15:53

Juntada de parecer de mérito (mp)

15/04/2024, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:52

Conclusos para decisão

22/12/2023, 00:19

Juntada de contestação

21/12/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 10:22

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:18

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:12

Juntada de diligência

26/11/2023, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 18:11

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 08:30, 1ª Vara de Brejo.

23/11/2023, 08:53

Juntada de diligência

23/11/2023, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 06:44

Juntada de petição

21/11/2023, 18:26

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:49

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 11:32

Juntada de Mandado

07/11/2023, 07:31

Juntada de petição

06/11/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 10:17

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 08:30, 1ª Vara de Brejo.

06/11/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:03

Audiência de justificação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 10:00, 1ª Vara de Brejo.

24/10/2023, 08:50

Juntada de petição

04/10/2023, 11:39

Juntada de petição

04/10/2023, 10:39

Juntada de diligência

25/08/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:39

Juntada de diligência

21/08/2023, 11:39

Juntada de petição

26/06/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

24/06/2023, 16:45

Juntada de Mandado

17/05/2023, 17:16

Audiência Entrevista com curatelando designada para 05/10/2023 10:00 1ª Vara de Brejo.

17/05/2023, 16:44

Juntada de petição

11/05/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:21

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:46

Audiência Entrevista com curatelando cancelada para 08/05/2023 08:30 1ª Vara de Brejo.

08/05/2023, 08:45

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:45

Juntada de diligência

27/03/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 11:55

Juntada de diligência

15/03/2023, 11:55

Juntada de Certidão

23/11/2022, 08:43

Juntada de petição

27/10/2022, 12:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485-A Polo passivo: ESTADO DO MARANHÃO e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - ANO 2023 Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao advogado Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485-A, para tomar da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 08/05/2023 as 08:30. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, a não ser que esteja fechado em razão da pandemia. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. Brejo(MA) Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - Processo n°: 0803790-03.2022.8.10.0076 CURATELA (12234) Polo ativo: ANTONIO DE PADUA ALMEIDA MONTELES Advogado/Autoridade do(a)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:47

Juntada de Mandado

30/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:49

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:22

Audiência Entrevista com curatelando designada para 08/05/2023 08:30 1ª Vara de Brejo.

21/09/2022, 13:31

Concedida a Medida Liminar

10/08/2022, 15:09

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:44

Juntada de petição

13/06/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 06:17

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 11:19

Petição

•02/06/2024, 20:00

Petição

•24/05/2024, 23:07

Sentença

•07/05/2024, 14:26

Despacho

•26/02/2024, 19:52

Despacho

•01/11/2023, 17:00

Despacho

•09/05/2023, 19:21

Decisão

•10/08/2022, 15:09

Despacho

•09/06/2022, 06:17